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Polícia Civil poderá ceder armamentos e munições em caráter emergencial a órgãos públicos

É o que prevê o projeto de lei 3.189/17, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta terça-feira (15/09). O texto ainda precisa ser votado em segunda discussão pela Casa.

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Todas as academias de musculação, luta, ginástica, crossfit e outros prestadores de serviços esportivos deverão disponibilizar canais de atendimento não presencial aos clientes até o fim do estado de calamidade pública

Agora é lei: Motoristas de aplicativos poderão transportar passageiros entre municípios

O governador em exercício, Cláudio Castro, sancionou a Lei 9.002/20, que retira a autorização do Poder Executivo para que motoristas de aplicativo transportem passageiros entre municípios fluminenses durante a pandemia de coronavírus.

Cidadãos poderão incluir informações sobre doenças nos seus documentos de identificação

A determinação está no projeto de lei 2.785/17, do ex-deputado Marco Figueiredo, que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão nesta terça-feira (03/09).

Impeachment: Alerj recebe defesa de Wilson Witzel

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