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Confira os projetos de lei aprovados pelos vereadores do Rio na Sessão Legislativa de 19/11/2019

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Durante a sessão legislativa desta terça-feira (19), os vereadores cariocas aprovaram em segunda e última discussão as seguintes proposições: 

Projeto de Lei nº 1.849/2016, do vereador Dr. Gilberto (PMN), que inclui o Dia dos Clóvis (bate-bola) e Originalidades do Carnaval no calendário oficial da cidade;

Projeto de Lei nº 1.046/2018, de autoria dos vereadores Renato Cinco e Babá, ambos do PSOL, e do ex-vereador Val da Ceasa que  trata da Política Municipal de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana;  

Projeto de Lei nº 1.258/2019, de autoria do vereador Paulo Pinheiro (PSOL), que estabelece a notificação compulsória dos casos de suspeita e/ou confirmação de casos de pessoas portadoras de doenças raras e genéticas;

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Projeto de Lei nº 1.288/2019, de autoria da vereadora Fátima da Solidariedade (PSC), que institui no âmbito do município o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para crianças e adultos portadores de deficiência física e/ou mental ou de distúrbio comportamental e a vítimas de acidentes;

Projeto de Lei nº 1.293/2019, de autoria do vereador Welington Dias (PRTB), que dispõe sobre a oferta de equipamentos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência nas unidades de saúde do município do Rio de Janeiro;  

Projeto de Lei nº 1.318/2019, de autoria do vereador Willian Coelho (MDB), que cria o pólo gastronômico do município do Rio de Janeiro, na Praia do Recôncavo, no bairro de Sepetiba.

As matérias seguirão para sanção ou veto do Executivo.

Boletim Carioca

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