30.5 C
Rio de Janeiro
quarta-feira, setembro 30, 2020
- Publicidade -

Moro: falhas do sistema e bons advogados retardavam condenação

- Publicidade -
- Publicidade -

Com 22 anos de experiência na magistratura federal, onde atuou em casos de destaque como os julgamentos do Banestado e da Lava Jato, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse, hoje (13), que as falhas do sistema processual penal permitiam a réus influentes contratar advogados que, “com alguma influência perante as cortes de Justiça”, conseguiam retardar ao máximo a condenação definitiva de seus clientes.

“Havia um mecanismo de recursos processuais tão generoso que, quem lograsse manipular esse sistema nunca era punido. Um sistema processual absurdamente desigual”, disse o ministro. “Geralmente, quem tinha condições de manipular o sistema eram pessoas com amplos recursos financeiros para contratar excelentes advogados com alguma influência perante as cortes de Justiça”, acrescentou o ministro, sugerindo que, graças a isso, os réus conseguiam adiar o início do cumprimento da pena, “obtendo imunidade em um processo que nunca acabava”.

Durante uma palestra em Curitiba, Moro disse que, até 2016, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a execução da pena após a condenação em segunda instância, o sistema processual brasileiro estava “baseado em uma dualidade” que beneficiava quem tinha dinheiro.

Segundo Moro, a defesa da execução da sentença penal em segunda instância é um dos pontos fundamentais do projeto anticrime que o governo federal enviou ao Congresso Nacional e que espera ver aprovado em ao menos uma das Casas (Câmara dos Deputados ou Senado) ainda neste semestre.

- Publicidade -

“Não adianta nada mexer na legislação penal; não adianta nada melhorar as leis; aumentar o número de policiais, se o processo não tem capacidade de chegar a efetiva responsabilização [do acusado]”, argumentou Moro ao abrir o Congresso Nacional sobre Macrocriminalidade e Combate à Corrupção, realizado pela Escola da Magistratura do Paraná (Esmafe) e Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe).

Ao defender que a execução em segunda instância representa um avanço em direção ao fim da “impunidade dos poderosos”, o ministro disse que, embora o STF tenha, repetidamente, reconhecido a validade da decisão de 2016, há ainda a possibilidade de o entendimento quanto à validade do início do cumprimento da pena antes mesmo de todos os recursos terem sido esgotados ser revertida.

“Não acredito que ocorra, mas como há essa possibilidade, o governo federal apresentou um projeto de lei para demonstrar claramente como ele se posiciona nessa questão”, explicou Moro, voltando a defender a aprovação do projeto de lei anticrime. “O processo deve garantir o direito de defesa a todas as pessoas, mas deve chegar ao fim em um tempo razoável”, concluiu o ministro, assegurando que o Ministério da Justiça e Segurança Pública desenvolve uma série de outras iniciativas, mas que o projeto anticrime é das mais importantes por, segundo ele, “resolver problemas sérios do nosso sistema de Justiça criminal e tem a aptidão de resgatar um pouco da credibilidade das pessoas em relação ao que os governantes devem fazer, liderando o processo de mudanças”

Boletim Carioca

Assine nossa Newsletter e receba as últimas notícias e ofertas de nossos parceiros em seu email

Veja Também

TIM oferece novas oportunidades a universitários negros durante conferência do Movimento Afro Presença

Idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e realizado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas, o encontro busca promover a inclusão de universitários afro-brasileiros no mercado de trabalho. 

Últimas Notícias

Espetáculo sobre Clarice Lispector vira websérie no YouTube

Agora adaptada para as mídias digitais, peça estreou em março, no Sesc Copacabana, mas temporada foi interrompida por causa da pandemia. Obra celebra o centenário da escritora.

TIM oferece novas oportunidades a universitários negros durante conferência do Movimento Afro Presença

Idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e realizado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas, o encontro busca promover a inclusão de universitários afro-brasileiros no mercado de trabalho. 

Reforços do Vasco: Valencia fica próximo, clube negocia com Alex Teixeira e monitora Giuliano

O Vasco da Gama está a todo o vapor no mercado da bola em busca de reforços e peças importantes podem pintar na Colina História de São Januário nos próximos dias: Antonio Valencia, jefferson Montero, Nicolás Hernandez, Alex Teixeira e Felipe Vizeu estão na pauta vascaína

TIM oferece novas oportunidades a universitários negros durante conferência do Movimento Afro Presença

Idealizado e coordenado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e realizado pelo Pacto Global da Organização das Nações Unidas, o encontro busca promover a inclusão de universitários afro-brasileiros no mercado de trabalho. 

Degase passa a fazer parte da Segurança Pública do Rio de Janeiro

O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) será incluída no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.
- Publicidade -