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segunda-feira, setembro 21, 2020
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Governo vai ajudar estados e municípios a recuperarem poder fiscal, afirma Guedes

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O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta terça-feira (26) que o governo federal está empenhado em ajudar estados e municípios a recuperarem seu poder fiscal. O anúncio foi feito em uma reunião do Fórum de Governadores, no Palácio do Buriti, em Brasília.

Segundo Guedes, é importantíssimo dar agilidade no processo de aprovação da Nova Previdência, para que o governo retome outras agendas que vão auxiliar os estados e municípios. No encontro, os governadores apresentaram algumas reivindicações, como a divisão da cessão onerosa, a liberação das verbas dos Fundos Constitucionais e a revisão da Lei Kandir.

O ministro disse também que a equipe econômica está disposta em lançar medidas para socorro financeiro dos estados, como o Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF), coordenado pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. Além disso, Guedes comentou sobre as privatizações como uma forma de socorro às receitas estaduais.

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A expectativa, segundo os governadores, é que a proposta de recuperação fiscal e a de reforma da Previdência sejam aprovados até o começo do próximo semestre.

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Um acordo entre governo e oposição evitou a votação do requerimento para convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Os integrantes da CCJ concordaram em adiar para 3 de abril, quarta-feira da próxima semana, a ida do ministro como convidado.

A audiência pública com juristas do governo, da oposição e independentes para discutir a legalidade da reforma da Previdência foi adiada para o dia seguinte, 4 de abril. O encontro estava previsto para esta quarta-feira (27)

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