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domingo, setembro 20, 2020
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STF julga ação para criminalizar homofobia nesta quarta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia. Isso porque que o crime contra o público LGBT, ou seja, o preconceito contra lésbicas, gays, bissexuais e transexuais ainda não é reconhecido na legislação penal brasileira.

Quando há casos que envolvem agressões contra a população LGBT, a conduta é tratada como lesão corporal, como tentativa de homicídio ou ofensa moral.

Segundo o coordenador nacional do PPS Diversidade, Eliseu Neto, esse processo para criminalizar a homofobia tramita na Corte há seis anos.

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“O PPS, em 2013, protocolou esta ação, foi o único partido de todos que entrou na justiça. A gente está há seis anos aguardando pela criminalização da homofobia e, nesta quarta-feira, a gente vai ver o processo finalmente entrar na Casa.”

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Segundo um levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), em 2017, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos em crimes motivados por homofobia. O número representa uma vítima a cada 19 horas. De acordo com o coordenador nacional do PPS Diversidade, Eliseu Neto, essa realidade tem que mudar.

“A nossa ideia não é encarcerar as pessoas. Até porque ninguém é preso por racismo. Mas é que o Estado tem um papel pedagógico e fala para onde caminha a sociedade. Quer dizer, não existe até hoje, no Brasil, nenhuma lei para esta população. Então, é fundamental que a gente consiga proteger de alguma maneira, um dos grupos que é exterminado no Brasil. Hoje mais de 450 LGBTs são mortos por ano.”

Nesta quarta-feira (13), os ministros devem decidir se o STF pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

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