24 C
Rio de Janeiro
domingo, setembro 27, 2020
- Publicidade -

Justiça julga improcedente ação contra ex-governador Garotinho

- Publicidade -
- Publicidade -

A 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio acolheu recurso do ex-governador do estado Anthony Garotinho e julgou improcedente a ação indenizatória movida pelo prefeito de Campos dos Goytacazes, Rafael Diniz. O relator é o desembargador João Batista Damasceno.

Na primeira instância, Garotinho foi condenado a excluir de seu blog conversas de Rafael Diniz, além de pagar multa de R$ 30 mil por danos morais. No voto, o relator do processo disse que o réu, em seu blog, desempenha importante papel social.

“De suas publicações a sociedade é cientificada de ocorrências que a mídia tradicional não se ocupa e algumas instituições formais negligenciam. Sem o blog do réu, certamente a sociedade não teria tido ciência de fatos relevantes da vida institucional contemporânea que a mídia tradicional e os órgãos encarregados de controle descuidaram”, escreveu o desembargador João Damasceno na decisão.

Segundo o relator, a Constituição Federal assegura a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, o que inclui blogs e mídias sociais, e garante a livre manifestação do pensamento vedado apenas o anonimato. Ele escreveu também na decisão que é assegurado a todos o acesso à informação, para o que Garotinho contribui.

- Publicidade -

“A liberdade de imprensa é uma característica das democracias liberais e que sem ela seria difícil o jornalismo cumprir seu papel social de responsabilizar os governantes por suas condutas comissivas ou omissivas”, disse o desembargador.

Boletim Carioca

Assine nossa Newsletter e receba as últimas notícias e ofertas de nossos parceiros em seu email

Veja Também

Últimas Notícias

Coronavírus: Rio de Janeiro tem 18.247 óbitos e 259.670 casos confirmados no RJ

Há ainda 503 óbitos em investigação e 364 foram descartados. Entre os casos confirmados, 237.024 pacientes se recuperaram da doença.

Renault Sandero é o veículo usado mais negociado na web em agosto

Modelo da fabricante francesa assume a primeira posição dos mais vendidos na plataforma e passa a ser o segundo mais vendido no ranking deste ano

Planeta Atlântida não irá acontecer em 2021

Decisão, comunicada nesta quinta-feira (24), tem o objetivo de preservar a segurança do público, das equipes, dos artistas e dos parceiros do festival devido à pandemia
- Publicidade -