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quinta-feira, outubro 22, 2020
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Alerj aprova projeto que garante maior transparência nas contas de água

A proposta segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.

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As empresas prestadoras de serviço de abastecimento de água podem ser obrigadas a informar, nas faturas de cobrança, a sequência numérica do hidrômetro antes de aferição do consumo mensal. A determinação é do projeto de lei 1.370/16, do deputado Thiago Pampolha (PDT), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou em segunda discussão, nesta terça-feira (06/10). A proposta segue para o governador em exercício, Cláudio Castro (PSC), que tem 15 dias para vetá-la ou sancioná-la.

De acordo com o autor, a aferição do consumo de água é feita através do hidrômetro, que tem uma sequência numérica que registra o consumo acumulado em metros cúbicos. Assim, para se chegar à quantidade de água consumida em determinado mês, o prestador do serviço realiza a cada mês a leitura da ordem sequencial registrada no hidrômetro, de modo que a diferença entre o número sequencial do mês atual em relação ao anterior corresponde à quantidade de metros cúbicos de água consumidos no mês em questão.

“A fatura não traz a numeração constante do hidrômetro no ato da leitura. O cliente não tem como se certificar se o consumo faturado pelo fornecedor reflete a realidade, a não ser que faça a anotação sequencial do hidrômetro a cada mês por conta própria e de maneira extraoficial. Esse projeto dá mais transparência à cobrança e o protege contra equívocos e abusos por parte das concessionárias”, explicou Thiago Pampolha.

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Caso não coloque a informação na fatura, as empresas poderão sofrer sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Confira o projeto na íntegra aqui

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