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terça-feira, setembro 29, 2020
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Coronavírus: veja aqui as medidas adotadas pela Prefeitura nesta quinta-feira (02/04) para conter a pandemia na cidade

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Respiadores e outros aparelhos estavam parados e serão usados para tratar pacientes com Covid-19. Foto: Divulgação Prefeitura Rio

A Prefeitura do Rio de Janeiro fez, nesta quinta-feira (02/04), a primeira ação para requisição administrativa de equipamentos hospitalares para o combate ao novo coronavírus. Foram retirados do Hospital Espanhol, fechado desde fevereiro, e levados para o Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, 16 monitores multiparamétricos, nove respiradores e 20 colchões. Há ainda cerca de 90 camas hospitalares, equipamentos de centro cirúrgico, bombas infusoras e outros mobiliários que deverão sair nos próximos dias.

A ação foi feita com base no Decreto n° 47.312, de 27/03/20, publicado no Diário Oficial extraordinário no sábado (28/03). O decreto permite ao município, diante da prática de preços abusivos ou recusa de disponibilização de bens ou insumos, requisitar administrativamente o que for necessário ao enfrentamento da pandemia para pagamento posterior, a justo valor. A decisão foi tomada após a Prefeitura tentar negociar com os donos da unidade, sem que houvesse acordo. O prédio do hospital não foi utilizado por não estar adequado às normas sanitárias.

A Secretaria de Saúde está reforçando o número de ambulâncias e de equipamentos de proteção individual para profissionais de saúde. Mais 11 ambulâncias farão o transporte de pacientes, aumentando a frota para 70 veículos, e a Secretaria Municipal de Saúde está prestes a receber 14 milhões de máscaras, 3 milhões de toucas e mais de 500 mil luvas, já compradas.

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Nos próximos dias, concentrará a vacinação de idosos somente em casa e em asilos, enquanto aguarda a chegada de mais doses para os postos, onde o atendimento está interrompido temporariamente. A reposição de vacinas foi pedida ao governo do Estado. Em 10 dias de campanha contra a Influenza, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) vacinou 786.516 pessoas. A adesão de idosos é cinco vezes maior se comparada à mesma quantidade de dias do início da campanha de 2019. A participação de profissionais de saúde é 15 vezes maior.

Até quarta-feira (01/04), foram cobertos 70% da meta para pessoas acima de 60 anos, com a vacinação de 662.971 idosos. No ano passado, esta cobertura foi de 13,4% (127.341 de idosos). A Prefeitura destaca que, entre os trabalhadores de saúde, a cobertura alcança 59,7%, com 123.545 doses. No mesmo período de 2019, foi de 4%, com 8.385 vacinados.

O prefeito Marcelo Crivella fez novo apelo, nesta quinta-feira (02/04), para que os idosos que moram em comunidades, em locais com pouca ventilação e dificuldade de isolamento ocupem as mil vagas disponibilizadas pela prefeitura em hotéis.

Também nesta quinta-feira (02/04), a Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos entregou 3 mil kits de limpeza para idosos de cinco comunidades da cidade – Rocinha, Santa Marta, Lins, São José Operário, na Praça Seca, e Cidade de Deus. Os kits, contendo itens como sabão, sabonete, detergente, papel higiênico e álcool gel, foram doados por um grupo de produtores de eventos.

FISCALIZAÇÃO

As ações da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) para fiscalizar o fechamento obrigatório de comércios não essenciais e atender aos chamados do Disk Aglomeração – seguindo as diretrizes da Prefeitura para combate ao novo coronavírus – foram mantidas nesta quinta-feira (02/04). No Disk Aglomeração, foram registrados, até o momento, 96 chamados. Os bairros mais demandados são Campo Grande, Realengo e Barra da Tijuca. Nos dois primeiros dias do serviço iniciado na terça-feira (31/03), foram feitas 365 solicitações. Campo Grande, na Zona Oeste, liderou as ocorrências nos dois dias.

Formadas por agentes da Subsecretaria de Operações (Subop) da Seop, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Fazenda, além do Programa Rio+Seguro (Copacabana e Leme), as equipes fiscalizaram, atéquarta (01/04), 1.255 estabelecimentos, fechando 821, de um total de 30 ações.

A Prefeitura ressalta que a suspensão do comércio é por tempo indeterminado. Entre as exceções estão supermercados e hortifrutis; padarias (sem consumo no local); pet shops; lojas de materiais de construção; e postos de combustíveis. Mais informações no link: https://bit.ly/2UkFehX.

Fiscais da Secretaria Municipal de Transportes percorrem os corredores do BRT para verificar o cumprimento da determinação de transportar somente passageiros sentados. Desde o início das ações contra a disseminação do novo coronavírus, 155 multas foram aplicadas ao BRT. Outras 30 autuações foram registradas aos consórcios atuantes na cidade por inoperância de linhas e circulação de ônibus convencionais com frota abaixo do autorizado pela SMTR.

No resumo a seguir, a Prefeitura do Rio apresenta as principais medidas anunciadas em 02/04 para combater o novo coronavírus na cidade. Acompanhe:

ASSISTÊNCIA SOCIAL

– A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) já começou a receber os idosos em situação de rua em um hotel localizado na Rua Mém de Sá. Cerca de 50 vagas já estão disponíveis para esta população e o objetivo é atingir 90 vagas.

– 50 vagas também estão disponíveis para mulheres Cis e Trans no Hotel Popular, na Central do Brasil. A iniciativa faz parte das medidas de prevenção à Covid-19 para a população em situação de rua.

– Em parceria com a SMASDH, funcionários da Comlurb montaram uma força-tarefa para fazer a desinfecção do Rio Acolhedor, que abriga, atualmente, 384 adultos em situação de vulnerabilidade social.

GUARDA MUNICIPAL

BRT – Atua diariamente com 176 guardas municipais no patrulhamento de 50 estações do BRT (corredores da Transoeste, Transolímpica e Transcarioca) para evitar aglomeração e fiscalizar se os passageiros estão sendo transportados sentados nos ônibus, conforme determinação da Prefeitura.

Conscientização – Guardas municipais conscientizam a população para evitar aglomerações, utilizando megafone para alertar sobre os riscos do novo coronavírus e a necessidade de ficar em casa, respeitando o período de distanciamento social. As equipes percorrem estações do BRT e o calçadão das praias das zonas Sul e Oeste, entre outros pontos onde há concentração de pessoas.

Apreensões – Em ações de ordenamento urbano, guardas municipais apreenderam 172 máscaras cirúrgicas, 100 luvas e 876 frascos de álcool em gel sem procedência, que estavam sendo comercializados por ambulantes sem autorização nos bairros de Bangu, Campo Grande, Centro, Tijuca, Ipanema e Copacabana.

Vacinação – A Guarda Municipal apoia a campanha de vacinação contra a gripe com o efetivo de 116 agentes e 38 veículos.

Outros pontos de atuação – A Guarda Municipal atua também em 22 pontos turísticos e em áreas de proteção ambiental interditados, além de 23 praças e áreas de lazer da cidade – incluindo as praias -, para coibir concentrações de pessoas. A Guarda apoia ainda os restaurantes populares, o Sambódromo e o Hospital de Campanha, no Riocentro.

Cestas básicas – Apoio na distribuição de cestas básicas para trabalhadores autônomos (ambulantes e taxistas). A ação envolve 12 unidades operacionais no armazenamento, logística e auxílio aos funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA

– Fiscaliza o fechamento obrigatório de comércios não essenciais e atende aos chamados do Disk Aglomeração. Na fiscalização do comércio, que já fechou mais de 820 estabelecimentos. Nesta quinta-feira (02/04), a base operacional do Disk Aglomeração registrou 96 chamados. Os bairros mais demandados são Campo Grande, Realengo e Barra da Tijuca. Equipes também foram em Irajá e Copacabana. A prioridade é para os chamados com demandas específicas à finalidade do serviço, como aglomerações em estabelecimentos comerciais essenciais, áreas públicas de lazer e filas.

– Até o momento, quatro lojas fecharam por intervenção das equipes.

– Duas foram interditadas em Campo Grande e Bangu (uma lanchonete na Rua Coronel Agostinho e um bazar e perfumaria na Avenida Cônego de Vasconcelos). E outros dois estabelecimentos (uma oficina e um bazar) encerraram suas atividades na Avenida Geremário Dantas, no Pechincha.

– Na quarta-feira (01/04), a fiscalização passou pela Barra da Tijuca, Recreio dos Bandeirantes, Bonsucesso (Praça das Nações), Catete, Laranjeiras (Praça São Salvador) e Centro (Avenida Presidente Vargas). Ao todo, 32 estabelecimentos foram fiscalizados, e 13 fechados, de acordo com as definições do decreto municipal para conter o avanço da Covid-19.

– Formadas por agentes da Subsecretaria de Operações (Subop) da Seop, Guarda Municipal e Secretaria Municipal de Fazenda, além do Programa Rio+Seguro (Copacabana e Leme), as equipes fiscalizaram, até quarta (01/04), 1.255 estabelecimentos, fechando 821, em um total de 30 ações.

– A suspensão do comércio é por tempo indeterminado. Entre as exceções estão supermercados e hortifrutis; padarias (sem consumo no local); pet shops; lojas de materiais de construção; e postos de combustíveis. Mais informações no link: https://bit.ly/2UkFehX.

– Nos dois primeiros dias do serviço iniciado na terça-feira, (31/03), foram 365 solicitações. Campo Grande, na Zona Oeste, liderou o ranking das ocorrências nos dois dias.

– Ao todo, 30 agentes divididos em cinco equipes atuam exclusivamente no serviço. As informações que chegam via canal 1746 são filtradas na base operacional do Riocentro por prioridade e por região para otimizar as ações. A operação segue em caráter educativo, sem multas.

Distância e placas – As ações visam fiscalizar reuniões (sem aparente justificativa) de dez pessoas ou mais sem pelo menos um metro e meio de distância entre elas. Este e outros detalhes do serviço constam do Decreto 47.328, publicado no Diário Oficial do município da última segunda-feira (30/03). De acordo com o texto, os estabelecimentos essenciais em funcionamento deverão instalar informativos (placas ou cópias em papel) destacando o Disque 1746 em pontos de fácil visibilidade. Os proprietários têm prazo de cinco dias úteis (até a próxima sexta-feira, 3 de abril) para afixar os avisos.

EDUCAÇÃO

– Aulas estão suspensas na Rede Municipal de Ensino até o dia 12 de abril, conforme decreto publicado pela Prefeitura do Rio na quinta-feira (26/03).

– Os Ônibus da Liberdade, utilizados para levar os alunos às unidades escolares são utilizados para o transporte de profissionais da Saúde, Guarda Municipal e Assistência Social e sairão de pontos da Baixada Fluminense, Niterói e São Gonçalo para três destinos: Alvorada, Central do Brasil e Madureira, para que se desloquem até seus postos de trabalho. São beneficiados 4.048 profissionais.

– Aplicativo SME CARIOCA, lançado pela Secretaria Municipal de Educação para manter os alunos estudando durante o período de suspensão das aulas, registrou até esta quinta-feira, (02/04), mais de 1,2 milhão acessos, inclusive de países da Europa, América do Sul, Ásia e América do Norte, além de diversos municípios do Rio de Janeiro e estados do Brasil. Acesso a partir de celulares e também de computadores através do link https://app.vc/smecarioca2020.

– A Secretaria Municipal de Educação recolheu 5,85 toneladas de gêneros alimentícios, que seriam utilizados na merenda escolar de unidades escolares, e doando à diversas instituições como Abrigo Rio Acolhedor, Centro de Amparo e Recuperação aos Moradores de Rua e Dependentes Químicos, Associação Beneficente O Vencedor, Centro de Reabilitação Famílias Escolhidas Volta Por Cima, Instituto Revivendo Com Cristo e Instituto Manassés. Estão sendo doados alimentos como feijão, arroz, proteínas (carnes e ovos), macarrão, azeite, óleo, leite, achocolatado, café, sal, açúcar, biscoitos (doce e salgado), entre outros itens.

– A Gerência de Leitura da Secretaria Municipal de Educação lançou o canal Sala de Leitura SME Carioca no Youtube para incentivar práticas leitoras aos alunos da rede municipal. O canal (https://www.youtube.com/channel/UCdERFeChcuTmW2q72_8RpmQ) também é um meio para que os alunos do Município do Rio tenham mais uma atividade durante o distanciamento social, evitar aglomerações e combater a expansão do coronavírus.

– Material de Complementação Escolar, com vários recursos de apoio pedagógico ligados aos conteúdos curriculares dos anos de Escolaridade da Educação Básica, está disponível no site multi.rio/mce. Material Didático Escolar também está aberto para consultas no Portal da MultiRio (www.multirio.rj.gov.br). Conteúdos audiovisuais disponíveis (www.multirio.rj.gov.br/assista)

– A Secretaria de Educação está desenvolvendo conteúdos específicos para a plataforma de aulas digitais da Microsoft Teams.

– Plataforma de matemática, acessível pelo sistema MATIFIC, também está disponível para alunos.

SAÚDE

– Hospital Municipal Ronaldo Gazolla ganhará 16 monitores multiparamétricos, nove respiradores e 20 colchões que foram retirados nesta quinta-feira (02/04) do Hospital Espanhol (fechado desde fevereiro), por meio da primeira requisição administrativa de equipamentos hospitalares.

– Há ainda cerca de 90 camas hospitalares, equipamentos de centro cirúrgico, bombas infusoras e outros mobiliários que deverão sair nos próximos dias.

– A ação foi baseada no Decreto n° 47.312, de 27/03/20, publicado no Diário Oficial extraordinário no sábado (28/03). O decreto permite ao município, diante da prática de preços abusivos ou recusa de disponibilização de bens ou insumos, requisitar administrativamente o que for necessário ao enfrentamento da pandemia para pagamento posterior, a justo valor.

– Reforço de quase mil leitos – A rede de saúde da cidade terá o reforço de quase mil leitos também para o atendimento de pacientes com o novo coronavírus. Além do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, a Prefeitura já iniciou a montagem do hospital de campanha no Pavilhão 3 do Riocentro. Serão instalados 500 leitos, mas o número poderá ser ampliado de acordo com a necessidade. A obra está sendo realizada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Conservação. O Hospital Ronaldo Gazolla terá 381 leitos destinados aos pacientes com coronavírus, sendo 182 serão de UTI adulto e 19 de UTI pediátrica. Dos leitos projetados, 128 já estão disponíveis. A unidade só recebe pacientes encaminhados por hospitais, UPAs ou unidades de Atenção Primária.

-Mais 11 ambulâncias irão reforçar o transporte de pacientes na cidade. A partir de agora, a frota do contrato da Subsecretaria de Regulação conta com 49 veículos. Ao todo, a rede municipal de saúde passa a contar com mais de 70 ambulâncias.

-SMS aguarda a chegada de equipamentos de proteção individual e insumos comprados para reforçar os seus estoques, entre os itens adquiridos estão 14 milhões de máscaras, 3 milhões de toucas e mais de 500 mil luvas.

– Ampliação dos laboratórios que realizam o teste para Covid19. Além do Lacen, o hospital Graffrée Guinlee e a Policlínica Piquet Carneiro também farão os exames.

-A saúde vai receber doação de R$ 2,5 milhões do BNDES em camas para o hospital de campanha.

-10 carrinhos de anestesia e 10 monitores já chegaram da China e estão no aeroporto. Outros 200 respiradores deverão chegar até final do mês de abril. A SMS está pedindo apoio da FAB para ir buscar esses equipamentos comprados pela Prefeitura no ano passado e que fazem parte do investimento de mais de R$ 370 milhões na renovação do parque tecnológico da saúde.

– Contratação de profissionais:

RioSaúde realizou processo seletivo emergencial para admissão de 841 profissionais, para contrato temporário para reforçar a equipe do Ronaldo Gazolla durante a epidemia do coronavírus.

Chamamento de 294 novos profissionais de saúde concursados (214 enfermeiros e 80 técnicos de enfermagem) para a rede da SMS.

Publicação no Diário Oficial de 24/03/20 do chamamento de estudantes de Medicina – 753 vagas – e de fisioterapia – 11 vagas – aprovados como acadêmicos bolsistas e de profissionais de Enfermagem aprovados para Residência em Enfermagem de Família e Comunidade – 27 vagas.

– Vacinação contra a gripe:

A Secretaria Municipal de Saúde vacinou, nos primeiros dez dias de campanha, 795 mil pessoas. 70% dos idosos já estão protegidos. Desse total, cerca de 32 mil foram vacinados em casa pelos profissionais da SMS. A adesão de idosos esse ano é 5 vezes maior que no mesmo período do ano passado.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Segurança Alimentar no Hospital de Campanha – Com uma equipe multidisciplinar, a Vigilância Sanitária iniciou na quarta-feira (01/04), um trabalho de prevenção em segurança alimentar e vigilância sanitária, voltado para trabalhadores e futuros pacientes do Hospital de Campanha em construção no Riocentro. Engenheiros, enfermeiros, médicos-veterinários e nutricionistas, entre outros profissionais, participam da elaboração do projeto e acompanham a obra, conferindo as estruturas físicas com orientações sobre as normas sanitárias e os processos de segurança que devem ser adotados para a prevenção de riscos à saúde. Os técnicos avaliam a instalação dos processos de esterilização e de procedimentos invasivos e as estruturas de áreas como as destinadas à farmácia, almoxarifado, tratamento dos resíduos comuns e biológicos, cozinha e refeitório. Por meio da Coordenação de Alimentos, a Vigilância vai também elaborar com a empresa contratada o cardápio para os pacientes e todos os técnicos que vão trabalhar na unidade.

Reforço nas medidas preventivas

– Entre os boletins informativos que vem elaborando com medidas de orientação para estabelecimentos e a população em geral, a Vigilância Sanitária concluiu, na quarta-feira (01/04), protocolos com recomendações a serem adotadas ao sair e ao chegar em casa, como forma de minimizar os riscos de contaminação pelo novo coronavírus. São normas básicas para quem não pode manter o isolamento social e precisa sair, como profissionais de saúde e cuidadores de idosos. Alguns exemplos são: proteger os braços usando uma peça de manga longa; evitar usar brincos, anéis e pulseiras; tirar os sapatos e a roupa na entrada em casa; e higienizar tudo que vier da rua. Essas e outras orientações podem ser conferidas nos boletins da Vigilância em https://bit.ly/3dK8Qgo.

– Inspeções 24 horas – Os serviços essenciais da Vigilância Sanitária seguem funcionando. Um deles é o atendimento 24 horas de demandas da Central 1746, com foco em denúncias relativas à Covid-19. Nas últimas duas semanas foram feitas, em média, 40 inspeções por dia, a maioria referente à falta de equipamento de proteção individual (EPI), venda de medicamentos para o tratamento da Covid-19 (o que ainda não há confirmação nem liberação) e comercialização irregular de álcool 70%, como a flagrada em um box da Ceasa-RJ, em Irajá, na ação conjunta realizada com a Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) na última sexta-feira, dia 27. As equipes estão de plantão para fiscalizações em mercados, farmácias e demais estabelecimentos com autorização de funcionamento. A população pode colaborar registrando irregularidades na Central 1746.

– Serviços de Zoonoses – O Instituto Municipal de Medicina Veterinária Jorge Vaitsman (IJV, em São Cristóvão) e o Centro de Controle de Zoonoses Paulo Dacorso Filho (CCZ, em Santa Cruz) continuam funcionando com serviços reduzidos.

– As castrações e outras cirurgias eletivas estão suspensas.

– Os centros cirúrgicos das duas unidades atendem apenas casos de urgência, definidos por triagens diárias.

– Os atendimentos a animais agressores e investigações caninas para leishmaniose prosseguem com avaliações de caso a caso.

– O tratamento da esporotricose (zoonose transmitida ao homem por animais, principalmente, gatos) segue normal nas duas unidades.

– A remoção de animais de grande e médio porte em vias públicas e de carcaças de morcegos, macacos e micos continua normal.

Licença Sanitária – Continua suspensa a emissão da licença sanitária para eventos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 11h às 15h, na Superintendência de Educação da Vigilância (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá).

Atendimento Presencial – Mesmo com a redução de serviços, a Vigilância mantém atendimento presencial ao público nas unidades de fiscalização que funcionam no Complexo Zona Sul (Avenida Pasteur, 44, Botafogo), Centro (Rua do Lavradio, 180, Lapa) e Superintendência de Educação (Rua Maria Eugênia, 148, Humaitá). O horário é das 11h às 15h, de segunda a sexta-feira e com distribuição de 20 senhas por dia.

Atendimento Online – Para orientações e dúvidas, a população conta com e-mails criados para canal direto com cada área de atuação:

Alimentos: [email protected]


Ambientes Coletivos: [email protected]


Engenharia: [email protected]


Eventos: [email protected]


Saúde: [email protected]


Zoonoses: [email protected]

ENVELHECIMENTO SAUDÁVEL, QUALIDADE DE VIDA E EVENTOS

– A Secretaria Municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos promoveu a entrega de 3 mil kits de limpeza para idosos de cinco comunidades carentes da cidade – Rocinha, Santa Marta, Lins, São José Operário, na Praça Seca, e Cidade de Deus. Os kits, contendo itens como sabão, sabonete, detergente, papel higiênico e álcool gel, foram doados por um grupo de produtores de eventos.

TRANSPORTES

– Fiscais da Secretaria Municipal de Transportes percorrem os corredores do BRT para verificar o cumprimento da determinação de transportar somente passageiros sentados. Desde o início das ações contra a disseminação do coronavírus, 155 multas foram aplicadas ao BRT. Outras 30 autuações foram registradas aos consórcios atuantes na cidade por inoperância de linhas e circulação de ônibus convencionais com frota abaixo do autorizado pela SMTR.

CET-RIO

A CET-Rio está apoiando o embarque/desembarque e estacionamento dos ônibus da Liberdade que estão transportando funcionários da Prefeitura que moram fora do município e estão com dificuldade de deslocamento. Pontos: Central do Brasil, Madureira, terminal Alvorada e Teleporto.

– Disponibilizou o game de Educação Para o Trânsito desenvolvido pela companhia para o APP da SME. São atividades educativas para serem disponibilizadas em atividades pedagógicas para esse período de suspensão das aulas. O APP SME Carioca já teve mais de meio milhão de acessos.

– A CET-Rio montou esquema para ordenar o trânsito em todos os postos de vacinação do Detran a partir das 6h. No posto da Barra foi montada uma fila de espera interna, reduzindo o impacto para o trânsito nas avenidas Ayrton Senna e Abelardo Bueno. Não há vacinação nos postos nesta sexta-feira (03/04).

– Na quarta-feira (25/03), a CET-Rio começou a operação também no Riocentro, verificando que as retenções diminuíram. O objetivo é que os idosos sejam atendidos nos seus carros com toda a segurança. Operadores orientam os motoristas em todos os postos, durante o período da vacinação.

– CET-Rio e a Guarda Municipal estão presentes desde às 7h monitorando e organizando o trânsito no entorno dos postos de vacinação na cidade. Foram montadas linhas de cones para organização das filas e está sendo combatida a espera em fila dupla. Verifica-se uma grande procura por todos os postos, com destaque para os postos da Barra da Tijuca, Catete e Haddock Lobo.

– Suspensão por tempo indeterminado de autorizações para eventos (culturais, esportivos e outros).

– Também está atuando nas estações do BRT para evitar que os ônibus circulem com passageiros em pé.

– Em complemento às medidas de combate à pandemia do novo coronavírus na Cidade do Rio de Janeiro, a CET-Rio comunica que estão temporariamente suspensas as Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição, que ocorriam às terças e quintas na Reserva (Barra da Tijuca e Recreio) e Aterro do Flamengo das 4h às 5h30, assim como, do Porto Maravilha aos domingos das 6h às 8h.

FAZENDA

– Nesta quinta-feira (02/04), a Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização vistoriou estabelecimentos nos Calçadões de Campo Grande e de Bangu com o apoio dos demais órgãos competentes. Os fiscais estiveram ainda nas principais vias dos dois bairros da Zona Oeste, como as ruas Coronel Agostinho, Viúva Dantas, Augusto de Vasconcelos, Cônego de Vasconcelos e Professor Clemente Ferreira, além da Avenida Ministro Ari Franco.

– Dois estabelecimentos foram interditados por descumprir o Decreto Nº 47.282: uma lanchonete localizada na Rua Coronel Agostinho e um bazar na Rua Cônego de Vasconcelos.

– Na Barra, foi desmontada uma estrutura de publicidade irregular em uma banca de jornal. A publicidade pertencia a uma grande empresa de mídia digital.

– Os agentes da Coordenadoria de Controle Urbano fiscalizaram ambulantes nas principais ruas da região da Grande Jacarepaguá. Na parte da tarde, apoiaram a CLF e a Seconserva na retirada de publicidade irregular em bancas de jornal na Barra da Tijuca.

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

– CGM-Rio regulamenta Liquidação Contábil da Administração Indireta no âmbito da própria entidade para evitar deslocamentos pela cidade durante pandemia do novo coronavírus.

– Por meio da Resolução CGM N°1624/2020, a Controladoria informa que a liquidação contábil no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON) dos processos da Administração Indireta será realizada no âmbito das próprias entidades devido à situação de emergência pela pandemia do COVID-19 que impõe a redução nos deslocamentos pela cidade entre unidades situadas em diferentes endereços.Os cadastramentos serão realizados pela Subcontroladoria de Contabilidade, devendo ser informados à Subcontroladoria de Auditoria e Compliance, no mínimo semanalmente. As solicitações de cadastramento de perfil deverão ser realizadas através de ofício do titular da entidade, ou de seu substituto formalmente designado dirigido ao Controlador Geral, com:

– nome e código da unidade orçamentária do órgão.

– nome completo do servidor autorizado a realizar a liquidação contábil da despesa, sua matrícula, telefone do setor onde atua e seu e-mail.

Os dados devem ser enviados para [email protected] e [email protected] Em caso de alterações de indicação de servidores, será adotado o mesmo procedimento de encaminhamento, incluindo as informações sobre os servidores que devem ser excluídos, se for o caso.

– CGM-Rio viabiliza e orienta gestores municipais para cumprimento da transparência das contas exigida pela Lei Federal nº 13.979/2020, que traz medidas para enfrentar o novo coronavírus.

– No dia 25/03, foi publicada a Resolução CGM nº 1.625/2020, que orienta ações para o processo de identificação das despesas ligadas ao enfrentamento da emergência de saúde pública causada pelo novo coronavírus que passam a ser registradas no fundamento como Lei nº 13.979/2020 no Sistema de Contabilidade e Execução Orçamentária (FINCON). Com o novo procedimento, essas despesas serão demonstradas no Portal Contas Rio, gerido pela CGM-Rio, viabilizando a transparência prevista na lei, e servirão de base para a criação de um painel gerencial que será lançado em breve trazendo as informações de forma mais simples e fácil.

COMLURB

Comlurb segue higienizando pontos de maior circulação da cidade e limpando Abrigo do Sambódromo e Hospital de Campanha do Riocentro

Higienização – As equipes da Comlurb realizam, diariamente, a higienização dos pontos de maior circulação de pessoas, com água e detergente, como: principais vias da cidade, pontos de ônibus, passarelas, entorno de hospitais, Clínicas da Família e postos de saúde, acesso às estações dos modais de transporte, entre outros. Nesta quinta-feira o trabalho foi feito em locais, como: pontos de ônibus da Rua do Catete e acesso ao metrô, acessos à estação de trem da Mangueira, estação do VLT da Avenida Rio Branco, Praça Cláudio de Souza, em Ricardo de Albuquerque, e pontos de ônibus do centro de Santa Cruz e acesso à estação Gastão Rangel do BRT.

Sambódromo – A Companhia atua na limpeza das escolas municipais localizadas nos setores 12 e 13 do Sambódromo, que servem de alojamentos para moradores em situação de rua durante a pandemia do novo coronavírus. O trabalho entrou no sexto dia nesta quinta-feira (02/04), com três garis, que fazem os serviços de varrição, remoção de resíduos, lavagem do pátio externo, de banheiros e dos escritórios, e higienização de maçanetas, corrimãos e parapeitos.

Riocentro – O trabalho continua também na manutenção da limpeza dos pavilhões 2, 3 e 4 do Riocentro, que abrigará o hospital de campanha da Prefeitura. O trabalho já dura 11 dias, com serviços de varrição, remoção de resíduos, inspeção de bueiros com equipe de controle de vetores, e lavagem geral com água e detergente, com um total de até 180 garis. Caberá à Comlurb a manutenção de limpeza dos escritórios e banheiros do futuro hospital.

Atendimentos presenciais suspensos – O atendimento realizado pela Ouvidoria será feito apenas online, e ficam suspensos também os realizados pelo Protocolo e pelo Programa Lixo Zero, cujos recursos de multas terão o prazo estendido. O atendimento ao controle de vetores se dará somente em áreas externas, sem acesso ao interior de residências.

MULTIRIO

– Lança o Festival MultitiRioFilme 2020.

– Rio Contra o Corona, que tem como objetivo estimular a reflexão da linguagem audiovisual entre a comunidade escolar da Rede Pública Municipal do Rio de Janeiro durante o período de recomendação de distanciamento social à pandemia do novo Coronavírus. O Festival é um processo criativo que busca fomentar, reunir e dar visibilidade à produção autoral de alunos e professores, reconhecendo o papel do audiovisual no processo de aprendizagem.

– As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas até 5 de abril com conteúdos em vídeo produzidos por alunos e professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Rio de Janeiro com duração de até cinco minutos, em qualquer gênero, formato e técnica, nas categorias competitivas e não-competitivas, relacionadas abaixo:

– A – alunos do 1º ao 5º ano.


– B – alunos do 6º ao 9º ano;


– C– alunos do Peja, Programa de Jovens e Adultos.


– D – professores.


– E – alunos da Educação Infantil (mostra não-competitiva).

– Os alunos da Educação Especial de qualquer categoria, também poderão se inscrever. A iniciativa é possível graças à parceria entre a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Municipal de Cultura, a RioFilme-Empresa Distribuidora de Filmes S/A, a MultiRio.

– Empresa Municipal de Multimeios Ltda e o CTAV.

– Centro Técnico Audiovisual, da Secretaria do Audiovisual /da Secretaria Especial da Cultura do Ministério da Cidadania

– Inscrição e regulamento:http://multi.rio/multiriofilme

Informações:


Portal MultiRio


(www.multirio.rj.gov.br )


Facebook


( www.facebook.com/MultiRio )


Twitter


( www.twitter.com/MultiRio )


Instagram


(www.instagram.com/MultiRio_oficial )


YouTube


( www.youtube.com?MultiRioSME)

– A comissão de seleção dos vencedores será formada por cinco membros, sendo um representante de cada instituição participante.

– Os 12 vídeos vencedores serão exibidos nos projetos e canais da RioFilme (web), em cineclubes escolares e nos canais da MultiRio(tv e web) e do CTAV (web).

– Premiação: Resultado final: será divulgado pela MultiRio (canal 26/546 da Net e web), SME-RIO (web), SMC-RIO (web, RioFilme (web) e CTAV (web), no dia 17 de abril. De 20 a 24 os prêmios serão enviados para as residências dos vencedores.

O 1º lugar receberá diploma, medalha e troféu. O 2º lugar, diploma e medalha. Já o 3º lugar, receberá um diploma.

MEIO AMBIENTE

– Está doando toda a produção de alimentos do programa Hortas Cariocas, cerca de 6 toneladas mês, para as famílias de moradores das comunidades de baixa renda que atravessam muitas dificuldades de abastecimento com a crise do novo coronavírus. O Hortas Cariocas produz verduras e legumes biofortificados (produtos com maior teor nutritivo), cultivados exclusivamente com o uso de produtos orgânicos.

– Atualmente, as 42 hortas do programa doam metade de toda a produção para asilos, abrigos, orfanatos, bem como para famílias que se encontram em situação de insegurança alimentar ou vulnerabilidade econômica. A outra metade da produção é comercializada pelos hortelões do programa, com renda revertida para a comunidade.

IPLAN


Para suportar o trabalho remoto dos órgãos, a IpanRio adotou as seguintes medidas:

– Criação de 1.700 contas de VPN (Virtual Private Network), ferramenta que permite acesso remoto a arquivos e sistemas, com suporte remoto para esclarecimento de dúvidas. Em 8 dias, foram feitos mais de 6.000 acessos.

– Em negociação com fornecedores de tecnologias a IplanRio obteve, gratuitamente, pelo período de 3 meses, 1.500 contas de ferramentas de videoconferência para atender à Prefeitura, bem como licenças gratuitas e temporárias de antivírus domésticos, para uso nos computadores pessoais dos funcionários.

– Para permitir a continuidade do funcionamento do Conselho de Contribuintes, implantou junto à SMF um ambiente de videoconferência para 15 usuários de forma simultânea, garantindo que cidadãos, Prefeitura e sociedade organizada possam manter seu funcionamento,

– Disponibilização de acesso via internet a sistemas corporativos como FINCON, SICOP, ERGON, CITRAN e SIG.Para dar continuidade ao atendimento ao Cidadão:

– Implantação de diversos novos serviços com agendamento online e atendimento por videoconferência.

– Implantação da emissão de DARMs do Patrimônio no Carioca Digital, eliminando a necessidade de deslocamento dos cidadãos.

– Implantação da infraestrutura de comunicação de dados no novo Gabinete de Crise Avançado da Prefeitura no Riocentro.

– Criação de um “robô” para orientar o cidadão quanto à dúvidas sobre o novo coronavírus, que pode ser acessado via http://riocontraocorona.rio.

– Expansão do horário de atendimento remoto aos taxistas, via chat e e-mail, e suspensão do atendimento no Espaço Taxi.Rio, que encontra-se fechado para evitar aglomerações.

RESTAURANTES POPULARES

– Os restaurantes populares de Bangu, Bonsucesso e Campo Grande estão abertos de segunda a sexta-feira, das 17h às 20h, também para o jantar. O valor da refeição é R$ 2, o mesmo já cobrado no almoço. A medida ajuda, principalmente, a trabalhadores autônomos, com a renda comprometida por conta do distanciamento social.

– É importante ressaltar que esse terceiro turno nas três unidades não trará despesa para a Prefeitura, pois será compensada com a diminuição dos frequentadores no horário do almoço.

CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO

– Realização de campanha de solidariedade para arrecadação de roupas. Poderá ocorrer presencialmente, na Barra da Tijuca, ou pelo endereço Carioca Digital http://carioca.rio

RIOTUR

– Os postos de informações turísticas da Riotur estão fechados temporariamente, devido aos protocolos de prevenção das autoridades ao novo coronavírus amplamente divulgados. A medida visa evitar o contato entre os atendentes e o público em função do alto contágio do vírus. Em caso novas mudanças, divulgaremos em nossas redes sociais.

FEIRAS LIVRES

– Respeitando a determinação de só manter funcionando os serviços essenciais, para garantir o distanciamento entre as barracas e, também, evitar aglomerações, a Coordenação de Feiras suspendeu as barracas que não vendem frutas, legumes, pescados, aves abatidas. Ficam suspensas, também, as barracas que vendem alimentos preparados na hora, para evitar o consumo no local, como barracas de pastel, por exemplo.

SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TECNOLOGIA

Disponibiliza vídeos informativos em libras para pessoas surdas ou com deficiência auditiva que estão com dificuldades para obter informações.

– Buscando manter as medidas de prevenção e garantir a acessibilidade para todos, a Central Carioca de Intérprete de Libras da SMDT não está aberta para atendimento ao público, mas mantém o serviço através do whatsapp (21-98909-1373), possibilitando que os usuários esclareçam dúvidas e agendem atendimentos. O número do whatsapp e os vídeos informativos estarão disponíveis nas redes da secretaria. Essa é uma medida para ajudar às pessoas com deficiência, possibilitando que todos tenham acesso à informação e seus direitos garantidos.

RIO-ÁGUAS

– Estão suspensos os atendimentos ao público, presenciais. As solicitações seguem sendo realizadas pelos seguintes e-mails:

Diretoria de Análise e Fiscalização – [email protected];Diretoria de Obras e Conservação – [email protected];


Diretoria de Administração e Finanças – [email protected];


Diretoria de Saneamento – [email protected];


Diretoria de Estudos e Projetos – [email protected]

– No momento, o atendimento do protocolo da Rio-Águas é feito pela diretoria responsável pela demanda.

PGM

– Conseguiu a suspensão do pagamento dos precatórios judiciais do Município, enquanto durar a pandemia provocada pela Covid-19. A decisão foi tomada na noite de quinta-feira (25/03), pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Conforme solicitado pela PGM, o montante destinado ao pagamento desses precatórios, de aproximadamente R$ 130 milhões, será empregado em frentes e ações de saúde pública relacionadas ao combate da pandemia.

– Também foi bem sucedida no pedido para que a verba desviada na Operação Lava Jato seja restituída ao Município. Cerca de R$ 9,7 milhões, resgatados pela Lava Jato, vão retornar aos cofres públicos. A devolução do dinheiro foi autorizada pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, na última quinta-feira (25/03). Em sua decisão, o juiz destaca que “a atual situação pandêmica do vírus Covid-19, seus graves impactos na saúde pública e efeitos danosos na economia, que atingem toda a população, em todos os âmbitos – municipal, estadual e federal –, culminando na decretação de calamidade pública, demanda recursos para minorar os efeitos da crise gerada e atender às necessidades mais urgentes da população neste momento”.

– Suspendeu o recebimento de quaisquer modalidades de comunicação judicial ou administrativa (atos ou mandados físicos de citação, intimação, notificação de atos e autos de processos judiciais), que devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] ou por meio dos telefones (21) 3083-8005 e (21) 3083-8027, no horário de 9h às 16h. É necessária confirmação de recebimento pela autoridade ou delegado em atividade;

– Adiou as provas específicas do 8º Concurso para Procurador, mencionadas em edital publicado no último dia 4 de março, e suspendeu o 39º Exame para Processo Seletivo de Estágio Forense. As medidas atendem às diretrizes dos protocolos médicos de combate à Covid-19 e priorizam o bem estar geral. A PGM segue empenhada na realização das seleções e manterá os candidatos informados sobre a retomada dos dois processos tão logo isso seja possível.

PROCON CARIOCA

– Fiscaliza farmácias, lojas de produtos médicos e supermercados para investigar denúncias de preços abusivos por conta do novo coronavírus.

URBANISMO

– O atendimento ao público fica suspenso em todas as unidades da Secretaria Municipal de Urbanismo, por 15 dias corridos. O prazo poderá ser prorrogado, de acordo com as circunstâncias. Durante o período de suspensão, todo e qualquer requerimento deverá ser feito pelo e-mail [email protected]

– Todos os prazos para atendimento a quaisquer atos administrativos e para recursos às notificações e intimações, que haviam sido estendidos por 40 dias, contados a partir de 13/03/2020, terão mais 15 dias de prorrogação.

– O horário de funcionamento interno nas unidades da SMU será em regime de plantão, das 11h às 15h.

Boletim Carioca

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