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terça-feira, setembro 22, 2020
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Desapropriação de moradias em Barros Filho é tema de debate público

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Um debate público realizado na quarta-feira (13), por iniciativa do vereador Reimont (PT), tratou sobre a desapropriação de imóveis localizados na comunidade de Barros Filho, pela passagem do Corredor Transbrasil. Moradores da comunidade relatam dificuldades em comprovar a propriedade de suas casas, para que possam ser devidamente ressarcidos pela Prefeitura do Rio.

Reimont lembra que o artigo nº 429 da Lei Orgânica do Município é claro quando determina como deve ser o processo de remoção. “Só deve ocorrer se de fato houver necessidade, como é o caso do interesse público, ou se as pessoas estiverem em risco de sua própria integridade. Mas esse processo só pode se dar em completo diálogo com os impactados”, afirmou.

Moradora da comunidade há mais de 50 anos, Maria Eunice da Cruz conta que muitas melhorias foram feitas pelos primeiros moradores do local, que estão lá desde os anos de 1940. “Quando chegamos ali, não tinha esgoto, não tinha luz. Tudo foi feito pelas mãos dos moradores pioneiros. Tudo o que a gente pede é respeito pelo suor dos nossos pais e nossos avós”, disse.

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O procurador-chefe da área de Patrimônio, Urbanismo e Meio Ambiente da Procuradoria-Geral do Município, José Marcos Vieira, explica que as ocupações que ficam em área privada devem sim receber indenização, desde que comprovem a propriedade por meio do Registro Geral de Imóveis (RGI). No entanto, explicou que o órgão está tentando buscar soluções para agilizar o processo. “O que a procuradoria tem tentado fazer é flexibilizar essas exigências legais do RGI por meio de um Termo de Ajuste de Conduta, como feito na época da Transcarioca”.

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A defensora pública do Núcleo de Terras e Habitação da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Raquel Ramos, defende que esta deve ser a melhor solução. “Tendo em vista a peculiaridade da comunidade que é uma ocupação consolidada, a apresentação de documentos que comprovem a posse dessas casas garantiria, sem sombra de dúvidas, que elas tenham direito à indenização”.

Como encaminhamento, o vereador Reimont sugeriu que haja uma mesa de debates com representantes da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação para resolver o problema.

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