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quinta-feira, setembro 24, 2020
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Prefeitura do Rio interdita Ninho do Urubu

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A Prefeitura do Rio, por meio das secretarias de Fazenda e de Ordem Pública (Seop), interditou, nesta quarta-feira (27/02), o Centro de Treinamento do Flamengo por funcionamento sem alvará e habite-se. A medida segue recomendação do Ministério Público Estadual que, após o incêndio ocorrido no CT do Clube, em Vargem Grande, no último dia 8, supervisiona os órgãos envolvidos para buscar soluções para o caso. Participaram da ação, fiscais de atividades econômica, agentes da Seop e da Guarda Municipal. O local foi fechado e o edital de interdição, que já havia sido lavrado em 2017, foi novamente afixado no CT do clube.

Para impedir a entrada, a permanência e o uso das instalações do Centro de Treinamento por atletas e demais funcionários do clube, as portas de acesso foram lacradas e assim devem permanecer até que sejam regularizadas as pendências urbanísticas e fiscais do estabelecimento. O acesso ficará restrito aos funcionários da obra que ocorre no local. A Guarda Municipal permanecerá no Ninho do Urubu a partir de hoje em plantões diários dos agentes.

– Hoje foi interditado completamente, há uma decisão e a Prefeitura cumpriu. Nós esperamos que tanto as exigências para o alvará como também para habite-se sejam cumpridas, e que ele retorne logo ao funcionamento -, diz o prefeito Marcelo Crivella sobre a interdição do CT.

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A operação faz cumprir o Edital de outubro de 2017, que já determinava o fechamento do CT e que não vinha sendo respeitado pela diretoria do Flamengo. A operação só pode ser efetivada agora porque os fiscais da SMF só têm poder de polícia administrativa. Com a decisão do MP-RJ, que também determinou o fechamento do Ninho do Urubu, a SMF e a SEOP puderam fechar o CT por meio de uma ação mais contundente. A interdição contou com o apoio do MP-RJ.

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Entenda o caso

O CT do Flamengo sofreu um incêndio no último dia 8, o que ocasionou a morte de 10 atletas da divisão de base do clube. O Ninho do Urubu não tinha alvará de licença para estabelecimento e habite-se. Ações foram adotadas pelos órgãos envolvidos, entre eles, a Prefeitura, que tomou medidas administrativas para fazer valer a interdição.

Secretaria Municipal de Fazenda

Autuou o estabelecimento e lavrou um edital de interdição. Ao todo 32 multas foram aplicadas ao Centro de Treinamento, das quais 13 emitidas somente neste ano. A secretaria Municipal de Fazenda também participou de vistoria conjunta realizada no CT no último dia 12 e encaminhou notícia crime à 42ª Delegacia de Polícia.

Secretaria Municipal de Urbanismo

Na vistoria realizada no Ninho do Urubu, dia 12, os técnicos da Secretaria Municipal de Urbanismo notificaram e multaram o Flamengo por executar obras divergentes do projeto aprovado. O clube tem licença de obras em vigor, mas é importante ressaltar que a área incendiada não consta com destinação de alojamento em quaisquer dos projetos aprovados pela Secretaria de Urbanismo (tanto em 07/01/2011 quanto em 05/04/2018).

No dia 15, o Flamengo apresentou à Secretaria de Urbanismo um novo projeto para análise, solicitando nova licença para modificação de projeto aprovado. O clube também se comprometeu em demolir todas as construções irregulares. A nova licença de obras foi expedida pela SMU no último dia 19 e tem validade de 12 meses.

Quadro de responsabilidades

Veja abaixo um quadro que resume as responsabilidades de órgãos de fiscalização no caso do CT Ninho do Urubu.


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