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terça-feira, outubro 20, 2020
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Governo lança projeto de  cadastro de projetos de investimento

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O governo federal pretende implementar, até 31 de janeiro de 2021, o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento (Cipi), segundo decreto assinado nesta segunda-feira (28) pelo presidente Jair Bolsonaro. Com o cadastro, a população poderá acessar informações de projetos de investimento em infraestrutura.

O Cipi pretende possibilitar o registro centralizado de informações de projetos de investimento em infraestrutura, custeados com recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social; e aprimorar a sistematização das informações sobre os projetos executados diretamente pelo Poder Executivo Federal ou por meio de transferências de recursos da União para órgãos ou entidades da administração pública estadual, distrital ou municipal, para consórcios públicos ou para entidades privadas sem fins lucrativos.

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A partir do momento em que for registrado no cadastro, o projeto terá um número identificador, por meio do qual será possível o acesso de qualquer pessoa a documentos e informações pertinentes a cada investimento em infraestrutura. O registro será obrigatório para todos os órgãos e entidades do Poder Executivo federal. As exceções são as empresas estatais federais não dependentes.  Estados, o Distrito Federal e municípios podem optar em utilizar, ou não, o Cipi.

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