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Projeto permite saque do FGTS para pagar despesas com planos de saúde

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Projeto permite que o trabalhador use o FGTS para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes

14/09/2020 – 14:35  

O Projeto de Lei 4456/20 autoriza o uso, pelo trabalhador, dos recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear despesas médicas e odontológicas próprias ou de dependentes com plano de saúde. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Luiz Carlos Motta, autor da proposta

“Não se justifica o impedimento de utilizar parte do FGTS para auxiliar o trabalhador e/ou seus dependentes nas despesas com a saúde”, defende o autor do projeto, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).

Atualmente, a conta vinculada do trabalhador no FGTS pode ser movimentada em algumas situações, como: demissão sem justa causa; fechamento da empresa; aposentadoria; falecimento do trabalhador; pagamento de financiamento habitacional; diagnóstico de doença grave; idade superior a 70 anos; entre outras.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza


Edição – Ana Chalub

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura ‘Agência Câmara Notícias’.


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