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sábado, setembro 19, 2020
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TRF2 revoga prisão de ex-ministro suspeito de fraude na Eletronuclear

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O desembargador federal Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), revogou as prisões temporárias do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, do ex-deputado federal pelo Ceará Anibal Ferreira Gomes e de outras dez pessoas que estavam com pedido de prisão emitido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal. Eles foram alvos da Operação Fiat Lux , deflagrada na manhã desta quinta-feira (25), que investiga fraudes na Eletronuclear.

Athié se baseou na presunção de inocência dos 12 investigados para revogar as prisões, segundo escreveu em sua decisão, em resposta ao pedido de habeas corpus de Ana Cristina Toniolo, que acabou estendida a todos os demais.

“A prisão temporária, nos termos em que decretada, viola o princípio constitucional da não auto incriminação e da presunção de inocência. Ante o exposto, defiro a liminar, para revogar a prisão temporária decretada em desfavor da paciente. Ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da decisão atacada, que foi a mesma para todos, estendo a liminar aos coinvestigados Anibal Ferreira Gomes, Silas Rondeau, Luis Carlos Batista de Sá, Paulo Sérgio Vaz de Arruda, Nelson Aristeu Caminada Sabra, Álvaro Monteiro da Silva Lopes, Pérsio José Gomes Jordani, João Lúcio dos Reis Filho, Sérgio Mauro Letichevsky, José Eduardo Telles Villas e Patrício Junqueira.”

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