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Proposta anula portaria que extinguiu serviço de apoio a presos com doença mental

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18/06/2020 – 13:07  

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para votação de propostas legislativas. Dep. Fernanda Melchionna (PSOL - RS)

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Melchionna: “extinção do serviço representa o desmonte de um importante dispositivo conector da rede SUS”

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O Projeto de Decreto Legislativo PDL 249/20 suspende a portaria do Ministério da Saúde que extinguiu o serviço do Sistema Único de Saúde (SUS) criado em 2014 para acompanhar presos com transtornos mentais.

A Portaria 1.325/2020 leva a assinatura do ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, e foi publicada no mesmo dia em que se comemora o Dia Nacional da Luta Antimanicomial (18 de maio).

A proposta de anulação da portaria, que tramita na Câmara dos Deputados, foi apresentada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) e oito parlamentares do Psol.

Na justificativa, os parlamentares alegam que o fim do Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei desrespeita a Lei da Reforma Psiquiátrica, aprovada pelo Congresso Nacional em 2001 para acabar com a cultura de internação compulsória em manicômios.

Para eles, a extinção do serviço representa o “desmonte de um importante dispositivo conector da rede SUS”. Além disso, a decisão de acabar com o serviço em plena pandemia de coronavírus coloca em risco a vida dos presos com doenças mentais encarcerados.

Papel


O serviço extinto integrava a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (Pnaisp), executado por equipes de avaliação e acompanhamento das medidas terapêuticas.

Cada equipe era composta de médico, psicólogo, enfermeiro, assistente social e um profissional da área de Educação, Terapia Ocupacional ou Sociologia. Cabiam a eles realizar a avaliação biopsicossocial do preso com doença mental e identificar os programas e os serviços do SUS e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) necessários para a atenção ao doente, com ênfase no tratamento de base comunitária (fora de manicômios judiciários).

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Janary Júnior

Edição – Rachel Librelon

Boletim Carioca

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