Política e Administração Pública

17/06/2020 – 10:06  

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Ordem do dia para deliberação de Projetos de Lei

Virtualmente as sessões do Congresso são realizadas em duas etapas

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O Congresso Nacional cancelou a sessão que faria hoje para analisar 20 vetos presidenciais, entre eles dois relacionados ao auxílio emergencial pago a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Lei 13.982/20).

O auxílio emergencial, sancionado em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, tornou-se a principal medida para mitigação dos impactos econômicos da pandemia. Foram liberados R$ 152,6 bilhões para pagamento dos benefícios e deve haver prorrogação. Ao mesmo tempo, há queixas de dificuldades no acesso ao auxílio, além de supostas irregularidades.

Em maio, Bolsonaro vetou 11 pontos de proposta aprovada pelo Congresso (PL 873/20), entre eles a inclusão de dezenas de categorias profissionais entre os potenciais beneficiários do auxílio emergencial. Os vetos foram criticados por parlamentares, já que houve uma negociação prévia com as lideranças do governo na Câmara e no Senado.

Também estavam na pauta de hoje o veto presidencial ao chamado “pacote anticrime” e uma proposta que altera o Orçamento deste ano e destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para a Justiça Federal, para a Justiça do Trabalho e para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PLN 11/20).

Ainda não há nova data marcada para a deliberação das propostas.

Da Redação – ND

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