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sexta-feira, setembro 25, 2020
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Sem debate amplo, PL das Fake News coloca em risco direitos e liberdade de expressão

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No calor das denúncias de uso de fake news no cenário político, em meio a uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a criação de perfis falsos para influenciar o resultado da eleição de 2018 e ataques à democracia, tramita um projeto de lei no Senado que visa combater notícias falsas. Aquilo que, a princípio, parece uma boa ideia, pode dar totalmente errado. É o que alerta a jornalista Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC). “Pode configurar a criação de uma lei ineficaz para o objetivo de enfrentar fake news e trazer graves consequências em relação aos direitos e liberdades”, afirma.  Ela acrescenta que a lei pode abrir precedentes, inclusive, para a censura no campo da esquerda.

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Renata Mielli foi uma das convidadas no debate “PL das fake news e o jogo político na Comunicação”, que contou também com a participação do pesquisador e professor universitário Paulo Rená, que integra a Coalizão Direitos na Rede. O debate foi transmitido ao vivo pelo Brasil de Fato RS e pela Rede Soberania, na manhã desta sexta-feira (12), com mediação dos editores no BdFRS Katia Marko e Ayrton Centeno.

Votação sem debates

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O projeto em debate é o 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto estava para ser votado pelo Senado no ultimo dia dois de junho, mas foi adiado por duas semanas pelo presidente da casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após pressão de setores que denunciam a votação às pressas e sem debates.

Para Rená, um projeto do tipo é extremamente complexo e exige amplo e profundo debate com a sociedade, algo impraticável agora devido à pandemia do novo coronavírus. “No contexto de isolamento social, não temos os debates em comissões, está tudo no plenário, remotamente, impedindo a participação da sociedade”, critica. Destaca ainda que o projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), mas sofreu diversas alterações por seu relator Angelo Coronel (PSD-BA).

“Black Mirror” da vida real

Em junho, a Coalizão Direitos na Rede lançou um comunicado que não recomenda a votação da PL das fake news a partir das alterações no projeto. Conforme Rená, foram elencados 10 motivos: “coloca a liberdade de expressão em alto risco; burocratiza o acesso às redes sociais ao pedir comprovante de residência para ter uma conta; atropela o debate; viola privacidade ao dar livre acesso a delegados e promotores aos cadastros; legitima as redes sociais como ministério da verdade legalizando seus termos de uso para derrubar qualquer tipo de postagem que desejarem; cria “Black Mirror da vida real” (referência à série de TV que trata de formas virtuais de opressão) com um sistema em que pessoas darão notas às outras e isso gerará prejuízos a quem for mal classificado; e criminaliza quem repassa conteúdo sem saber que é falso”.

Renata ressalta que o projeto prejudica a democracia e não contribui para que se possa construir denominadores comuns a partir de visões diferentes de mundo. “Vivemos um momento de crise informacional. Temos que partir desse valor. Ninguém é a favor desse tipo de conteúdo que ataca as pessoas, que usa a mentira e informações totalmente fora de contexto para atacar instituições, grupos sociais. É possível ser contra isso e ver problemas nesse projeto de lei”, afirma.

Como estamos numa etapa difícil da vida brasileira, a jornalista pondera que o resultado pode ser ainda pior. “Pode ter um impacto ainda grave mais nesse momento de estado autoritário, de um governo que ataca o posicionamento que lhe é crítico. Aprovar essa lei nos marcos do governo Bolsonaro pode dar poderes a um governo como esse para que, baseado em uma legislação, possa promover censura contra nós, é preciso ter cautela.”

“Vimos chocar o ovo da serpente”

Rená também destaca o aspecto coletivo do projeto e faz uma análise histórica. “O contexto de comunicação social no Brasil é muito empobrecido há muito tempo. Não é de hoje nem de ontem, nem ditadura, vem de antes, com as concessões sendo usadas como moeda de troca na distribuição do poder, o que nos impede ver um noticiário de forma isenta”, aponta.

Segundo Renata, o monopólio privado, a mídia hegemônica do país, tem muita responsabilidade sobre o que está acontecendo hoje no país. “Botar a culpa da ascensão da ultradireita e do fortalecimento do fascismo e do conservadorismo no Brasil apenas na circulação de informações de baixa qualidade nas redes, de fake news, é um equívoco da sociedade. Vimos durante anos chocar o ovo da serpente nos grandes veículos de comunicação, que também divulgam notícias falsas”, afirma, exemplificando com notícias falsas que circularam em jornais na época do impedimento de ex-presidenta Dilma Rousseff.

Na sua avaliação, o apoio ao PL em questão pelos grandes meios de comunicação tem o interesse do setor se reposicionar como o campo de narrativa único na sociedade. “O grupo Globo, por exemplo, tem se posicionado publicamente. É uma disputa de narrativa de empresas que perderam recursos e audiência para a internet.”

Ministério serve para compra de apoio

A recriação do Ministério das Comunicações pelo governo Bolsonaro nesta quarta-feira (10), com a nomeação do deputado Fábio Faria (PSD-RN), genro de Silvio Santos, dono do SBT, como ministro, também foi tema do debate. Para Renata, a motivação é a compra de apoio político dentro do Congresso e pode caracterizar crime de improbidade administrativa, conforme foi colocado na nota do FNDC sobre o caso.

“Bolsonaro já vem fazendo sinalizações para o Centrão na tentativa de reconstituir sua base de apoio. Esse movimento tem o objetivo de frear um possível pedido de afastamento, no momento de maior isolamento”, analisa. “Além disso – prossegue – fica óbvio que ele quer presentear aliados que têm sido importantes para ele no campo da comunicação, no que o SBT e a Record têm tido papel fundamental”, enfatiza a coordenadora do FNDC.

Checando com três fontes

Rená observa criticamente inclusive os governos petistas, que não fizeram mudanças consistentes no modelo de comunicação, destacando que tudo de bom que foi feito no setor, desde a época de Gilberto Gil como ministro da Cultura foi desmontado. “O Ministério da Comunicações poderia ter assumido esse papel, poderia ter promovido as rádios comunitárias, mas o que parece é que retrocedemos e hoje querem criminalizar parte da comunicação online”.

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Na sua avaliação, é necessária uma reeducação como sociedade. “As fake news não são um problema do Brasil, mas uma realidade em todo o mundo”, aponta, citando o uso de notícias falsas no episódio Brexit inglês, na eleição de Donald Trump, e até mesmo na Índia. Como dica para não cair em fake news, o professor sugere que quem for compartilhar um conteúdo confirme a informação com, no mínimo, três outras fontes. “Vai dar trabalho – reconhece – mas se você acha que não vale seu tempo e esforço fazer essa confirmação, então não repassa a informação”.

Combate deve começar na escola

Renata concorda com a dica, mas acrescenta que esse olhar crítico é privilégio de poucos. “Muitas pessoas apenas lêem as manchetes”, afirma, lembrando de outro problema da comunicação no país que envolve interesses de grandes empresas e incentiva a desinformação. “Os planos de telefone dão acesso grátis ao Facebook, ao WhatsApp, mas quando você vai clicar para ler a notícia, aparece a mensagem de que você será cobrado”.

A jornalista destaca que o FNDC defende historicamente a inclusão do debate sobre comunicação nos currículos escolares. “Não é aula de jornalismo, mas leitura crítica, entender que a escolha das palavras é feita de propósito. Quando um veículo usa incessantemente o termo ‘invasão’ para se referir à ação de movimentos sociais que, de forma legítima, adotam o instrumento de ocupar assembleias, escolas, latifúndios improdutivos, essa palavra vem carregada com um conteúdo cultural e político. Faz com que a pessoa vá se posicionando de forma negativa contra aquele movimento”.

Assista ao debate na íntegra:

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Ayrton Centeno e Raquel Júnia


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