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Plenário analisa proposta que preserva valor de repasses ao FPM e FPE


Política e Administração Pública

01/04/2020 – 20:51  

O Plenário da Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga o governo federal a garantir a estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A União terá de complementar a perda de arrecadação resultante da crise econômica relacionada à pandemia de Covid-19. Trata-se do Projeto de Lei 1161/20, do deputado Efraim Filho.

A Constituição determina que a União repasse ao FPE um total de 21,5% e, ao FPM, 24,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Mais informações a seguir.

Reportagem – Carol Siqueira

Edição – Pierre Triboli

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