Política e Administração Pública

01/04/2020 – 22:11  

A minuta de proposta da PEC do “orçamento de guerra” (MIP 1/20) obteve o apoio de 321 deputados para começar a tramitar. O apoio foi aferido por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A proposta permite a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.

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A intenção é criar um regime extraordinário para facilitar a execução do orçamento relacionado às medidas emergenciais, com vigência somente durante o estado de calamidade pública.

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Em razão das limitações de isolamento por causa do coronavírus, os pareceres serão oferecidos em Plenário, já que as comissões não estão em funcionamento. No caso de PECs, seria necessário analisar a admissibilidade da proposta pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e o mérito por uma comissão especial.

Mais informações a seguir.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

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