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domingo, setembro 27, 2020
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Alienação Parental: aplicação da lei gera debate em audiência pública

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As comissões de Direitos da Mulher e da Criança, Adolescente e Idoso da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) discutiram, nesta quarta-feira (28/03), a aplicação da Lei Federal 12.318/10. A medida reconhece no país a prática de alienação parental, quando uma criança ou adolescente sofre interferência psicológica por um de seus responsáveis ou genitores para, por exemplo, criar desavenças e sentimentos negativos contra o outro. A audiência contou com relatos de mães e pais, além de representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil participaram do evento.

A Lei Federal foi alvo de críticas. Durante o encontro, representações de coletivos de mulheres alegaram que a norma tem sido usada para reverter a guarda da criança, como resposta às denúncias feitas pelas mães. Elas relataram diversos casos em que alegam abusos, inclusive sexuais, por parte dos pais que, por sua vez, as acusam de alienação.

Em resposta, o juiz Sérgio Luiz de Souza, da Vara da Infância e da Juventude, explicou que o julgamento da guarda através de acusação de alienação leva em conta diversos fatores, o que não exclui “falhas pontuais” no processo. “O importante é não tratar a questão de forma genérica, isso é um erro grave. A criança é ouvida em depoimento especial, mas toda a família é entrevistada para poder ser elaborado um quadro geral e, então, um relatório”, pontuou. O deputado Márcio Pacheco (PSC) também participou do encontro.

Medidas

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Como encaminhamento, a Comissão da Criança vai pedir celeridade ao Judiciário no julgamento de casos de alienação parental. “É a integridade física e mental da criança que está em jogo. Isso pode causar danos irreversíveis a elas, por isso não podemos perder tempo”, comentou a deputada Tia Ju (PRB), presidente do grupo. “ Não se pode imaginar que aquele que tem o dever de cuidar, amar e educar uma criança seja causador de qualquer tipo de dano”, reiterou a deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que preside a Comissão da Mulher.

Juntas, as comissões ainda vão estudar a elaboração de um projeto de lei para avançar na temática da alienação parental. No ano passado, a Alerj aprovou a Lei 7.706/17, que cria uma campanha permanente contra a prática em todo o estado.

Questão de gênero

O papel social que mulheres e homens cumprem foi um assunto tangente à questão da alienação. Helena Piragibe, representante da União Brasileira de Mulheres, explicou que as críticas de acusação de alienação parental sofrida pelos pais é reflexo de uma “estrutura social patriarcal” que desacredita na palavra da mulher. Já a advogada Leila Aguiar, da Comissão da Infância da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Barra da Tijuca, pontuou que um dos símbolos mais exibidos em campanhas é uma imagem representada por uma mulher afastando o filho do pai. Por outro lado, os pais também compartilharam histórias em que mães os afastaram dos filhos e dificultaram a convivência até perderam a guarda em processo.

Medidas interdisciplinares

Apesar das divergências, a proteção física, emocional e psicológica das crianças foi um ponto de concordância entre as partes. A representante da Defensoria Pública, Cíntia Guedes, disse que o Judiciário precisa de adequações estruturais para a inserção de equipes multidisciplinares para o atendimento de casos de alienação. Já a psicóloga Beatrice Marinho, do Ministério Público do Rio de Janeiro, destacou a necessidade de ações para além da judicialização, como o projeto Pais em Paz. “É um projeto que tenta atuar em casos em que há uma suposta alienação, procurando evitar reversão da guarda e essa quebra de vínculo. Cada caso vai ter um olhar e um tempo de estudo diferente”, finalizou.

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