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terça-feira, setembro 22, 2020
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Direito dos idosos: deputados e especialistas discutem principais desafios

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Falta de políticas públicas específicas para os idosos, não cumprimento da legislação e precariedade dos abrigos. Esses são os principais desafios enfrentados pela população fluminense com mais de 60 anos. O balanço foi apresentado por especialistas e militantes da área durante uma audiência pública promovida nesta terça-feira (27/03) pela Comissão de Representação sobre os Direitos dos Idosos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

O estado fluminense possui a maior população idosa do país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Mais de três milhões de cidadãos do Rio possuem mais de 60 anos. Diante desse envelhecimento populacional, o deputado Figueiredo (PROS), presidente da comissão, defendeu a importância de desvencilhar as políticas de idosos das medidas voltadas para a infância.

“Apesar do alto número de idosos, o estado não tem uma política exclusiva para eles. As demandas voltadas para crianças e adolescentes têm absorvido grande parte dos esforços dos órgãos responsáveis. Por isso, é essencial que a Alerj e o Ministério Público, por exemplo, tenham um setor exclusivo para essa pauta”, afirmou o parlamentar. O deputado Osorio (PSDB) também esteve presente na audiência pública.

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Desrespeito à legislação

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Sandra Rabello, da Universidade Aberta da Terceira Idade da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Unati), acredita que as legislações que tratam do tema são suficientes, mas não têm sido respeitadas. A especialista destaca três principais medidas que protegem judicialmente os idosos brasileiros e, em particular, os fluminenses: Política Nacional do Idoso, Estatuto do Idoso e Política Estadual do Idoso.

“O que precisamos é realmente organizar essas ações riquíssimas, que estão dentro da legislação e implementá-las no serviço público. Dessa forma, poderemos dar qualidade de vida e dignidade para eles”, defendeu Sandra.

Precariedade dos abrigos

O Cristo Redentor, único abrigo público destinado a idosos no estado, foi alvo de críticas durante a audiência pública. A instituição, localizada em Bonsucesso, na Zona Norte do Rio, abriga hoje cerca de 232 idosos e recebe uma verba mensal de R$ 642 mil do Governo Federal. As denúncias incluíram desvio dos recursos dos internos e problemas estruturais.

No dia 21 de fevereiro, a Comissão de Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso da Alerj visitou o abrigo. Apesar da necessidade de obras no local, o grupo considerou que as condições da instituição são satisfatórias.

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