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segunda-feira, 22 de abril de 2019 3:4255
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Projeto cria notificação compulsória da violência contra o idoso

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (19/03), em segunda discussão, o projeto de lei 1.020/11, do deputado Márcio Pacheco (PSC), que cria a notificação compulsória da violência contra o idoso – pessoas maiores de 60 anos. A notificação deverá ser realizada pelas unidades de saúde, públicas ou privadas, em que o idoso for atendido e encaminhado à delegacia especializada da Polícia Civil. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que deverá decidir pela sanção ou veto em até 15 dias úteis.

A proposta determina que sejam notificados, em formulário oficial, os casos de maus-tratos contra o idoso, tipificados como violência física, sexual ou psicológica. A notificação deverá reunir dados do idoso, como diagnóstico, a descrição detalhada dos sintomas e das lesões e um relato da situação social, familiar, econômica e cultural.

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Segundo o projeto, a notificação será preenchida em três vias. Uma será mantida em arquivo no estabelecimento de saúde, outra encaminhada à delegacia especializada em crimes contra idosos e a terceira entregue ao idoso ou acompanhante. Os dados de arquivo das unidades de saúde serão confidenciais e só podem ser fornecidos ao idoso ou acompanhante, aos Conselhos Estadual e Municipais do Idoso e às autoridades policiais e judiciárias, mediante solicitação oficial. Um boletim semestral também deverá ser enviado à Secretaria de Estado de Saúde.

O Poder Executivo regulamentará a norma através de decretos, podendo criar uma Comissão de Monitoramento da Violência contra o Idoso. O deputado Márcio Pacheco afirmou que é fundamental tornar visível a violência contra essa parcela da população. “O mais alarmante é que em grande parte dos casos o agressor é pessoa próxima ao idoso, inclusive podendo ser seus próprios filhos. Tais fatos, muitas vezes, não chegam ao conhecimento das autoridades competentes, fazendo com que isso se torne um círculo vicioso”, justificou o parlamentar.

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