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sexta-feira, 26 de abril de 2019 9:3414
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Policiais civis podem ser autorizados a acumular cargo de professor

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Os policiais judiciários, ou seja, os que trabalham na Polícia Civil, podem ser autorizados a acumular suas funções com o cargo de professor em instituições públicas, desde que haja compatibilidade de horários. É o que determina o projeto de lei 247/15, da deputada Martha Rocha (PDT), que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quarta-feira (13/02), em segunda discussão. A proposta reconhece a função como de caráter técnico, o que, de acordo com a Constituição Federal, permite a acumulação com um cargo público de professor. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto.

De acordo com o texto, a atividade deve ser reconhecida como técnica em razão da natureza, complexidade e responsabilidade do agente, que poderá exercer cumulativamente a atividade de professor, com a carga horária máxima de 60 horas.

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Na justificativa, Martha Rocha cita uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que, com base no inciso XVI do artigo 37 da Constituição, autorizou policiais judiciários a darem aulas. “É preciso ressaltar que o caráter técnico da atividade exercida se dá em razão de o profissional sujeitar-se à habilitação em curso oficial. Há uma infinidade de policiais civis que têm mestrado e especialização, o que os capacita para exercerem o magistério. Obviamente eles só poderão usar esta prerrogativa desde que haja compatibilidade de horários”, explicou Martha.

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