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quarta-feira, 24 de abril de 2019 5:0636
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Governo tem interesse na aprovação da Rota 2030 e mantém expectativa de aprovação de projeto da cessão onerosa

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O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou nesta terça-feira que o governo mantém o interesse na aprovação da MP 843, que cria novo regime tributário para o setor automobilístico, o chamado Rota 2030, na Câmara dos Deputados nesta semana.

Segundo o ministro, há ainda a expectativa de aprovação do projeto que trata da cessão onerosa no Senado ainda neste ano.

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“Em termos de pauta legislativa para esta semana o interesse maior do governo se concentra na aprovação das MPs 843 e 844. A 843 é a Rota 2030 e a 844 é a questão do marco do saneamento”, disse Marun, referindo às medidas de incentivos a montadoras de veículos e de facilitação de privatização de empresas públicas de saneamento.

O ministro ressaltou que há mudanças no texto original da MP do Rota 2030 que não conta com o apoio do governo.

“No caso de aprovação de outras questões no bojo dessa MP o governo vai analisar caso a caso aquelas que ali chegarem”, disse.

A Câmara tinha sessão deliberativa prevista para a noite desta terça-feira, após sessão conjunta do Congresso Nacional que ocorria nesta tarde. Por falta de quórum a sessão do Congresso e a da Câmara foram remarcadas para quarta-feira. Segundo Marun, também há interesse na votação de itens da pauta do Congresso justamente para deixá-la liberada.

O articulador do governo disse ainda que não há previsão de votação de projetos que tratem da independência do Banco Central.

Sobre a Previdência, tema reacendido em declarações recentes do presidente eleito Jair Bolsonaro, lembrou que o governo mantém a visão segundo a qual uma eventual votação ainda neste ano depende de uma iniciativa do novo governo. De acordo com ele, deve ocorrer uma conversa na quarta-feira entre Temer e Bolsonaro e “talvez possa ter algum encaminhamento” sobre o assunto.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello e Ricardo Brito)

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