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quarta-feira, 24 de abril de 2019 9:0311
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Mecanismo de Combate à Tortura relata uso ilegal de algemas durante parto de mulheres presas

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Apesar da proibição definida pela Lei Estadual 7.193/16, mulheres presas grávidas continuam sendo algemadas durante o trabalho de parto. É o que denuncia o Mecanismo Estadual para Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT/RJ), órgão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em relatório de visita a uma unidade do Complexo Penitenciário de Gericinó. Durante assembleia realizada nesta sexta-feira (19/10), o órgão adiantou os principais pontos do relatório sobre a vistoria, que ainda será publicado.

Em visita à penitenciária Talavera Bruce, a equipe do Mecanismo ouviu relatos de detentas, que disseram que, sob a justificativa de segurança, algumas delas continuam sendo algemadas durante o trabalho de parto. Ao sair da instituição, elas são transportadas em um carro (semelhante a um “camburão”) do Serviço de Operações Especiais (SOE) da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do complexo penitenciário, onde chegam a esperar entre doze e quinze horas até serem transferidas ao hospital.

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Renata Lira, integrante do Mecanismo que visitou a unidade, explicou que as grávidas são acompanhadas durante todo o processo (inclusive dentro da sala de parto) por agentes de segurança homens armados de fuzis. “Elas ficam durante todo o tempo sozinhas e a direção da unidade nos disse que não tem como avisar os familiares para acompanhá-las durante o resto do trabalho de parto. O único acompanhante é esse agente e isso, de alguma forma, as deixa constrangidas durante esse momento”, relatou.

Na penitenciária, onde uma mulher deu à luz dentro de uma cela solitária em 2015, havia 13 grávidas (12 delas presas provisórias, que ainda não foram julgadas) e nove detentas com bebês, que costumam ficar na companhia das mães até os seis meses de amamentação. O número é menor do que o já foi constatado na unidade em outras visitas (40 grávidas e 23 mães com filhos), o que Renata atribuiu ao Marco da Primeira Infância, lei federal de 2016 que tem sido usada para permitir a prisão domiciliar de detentas mães de filhos com até 12 anos.

Apesar disso, ainda são presentes casos de violação de direitos humanos, como procedimentos cirúrgicos feitos sem anestesia, além da dificuldade para acessar medicamentos, que podem ser conseguidos apenas através de uma receita fornecida pela equipe médica da penitenciária aos familiares. No entanto, apenas 60 das 425 mulheres da unidade (que dormem em um colchão no chão) receberam visitas. “Quando presas, elas costumam ser mais abandonadas do que os homens”, disse Lira.

Encaminhamento

Como definido pela lei que o criou, o Mecanismo é composto também por um comitê formado por representantes do Poder Público e da sociedade civil com o principal objetivo de pensar e formular políticas públicas a partir de visitas como a relatada. “Há uma articulação de diferentes órgãos para tratar disso. Vamos entrar em contato, por exemplo, com a Unicef por conta de um evento realizado, com o Ministério Público e a Defensoria Pública, sobre a promoção de direitos das crianças cujos pais estão privados de liberdade, em especial aquelas que nascem nessa situação”, explicou Antônio Pedro Soares, representante da Comissão de Direitos Humanos da Casa e coordenador do comitê.

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