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quinta-feira, outubro 29, 2020
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Em encontro internacional realizado pelo TSE, juristas defendem o fortalecimento das democracias

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“Democracia, Justiça e Cidadania” foi o tema de evento acadêmico virtual realizado na noite desta sexta-feira (28) pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Assessoria de Assuntos Internacionais e Cerimonial (AIC) da Corte. O encontro reuniu especialistas em Direito Eleitoral, juristas internacionais e magistrados, com o objetivo de discutir o panorama dos regimes democráticos no mundo, especialmente na América Latina.

O presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a democracia tem lugar para todas as correntes políticas: conservadores, liberais e progressistas. Contudo, para ele, a democracia só não tem lugar para a violência e para a intolerância, seja ela física ou moral.

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“Temos feito uma grande pregação em prol de um debate público de qualidade, tentando convencer as pessoas, em um país polarizado como o que estamos vivendo, de que a troca de argumentos sem agressividade é muito mais capaz de conquistar adeptos do que uma linhagem de proselitismo perigoso e de desqualificação”, disse Barroso.

Ao falar sobre como os desafios e as perspectivas relativas à promoção da cidadania e do acesso à Justiça nesse cenário, Barroso afirmou ter esperança que o TSE, com a ajuda dos ministros e da EJE, conseguirá difundir o discurso de que, para se ter respeito e consideração pelo outro, não é preciso abdicar das próprias ideias.

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O presidente do TSE também apresentou aos participantes um balanço das principais ações da Justiça Eleitoral para garantir que as Eleições Municipais de 2020 sejam realizadas com segurança, mesmo durante a pandemia de Covid-19.

Barroso ainda informou sobre os cuidados sanitários nos dias de votação, de modo a impedir que as eleições sirvam de vetor de propagação do novo coronavírus. “O objetivo é proporcionar o mais alto grau de segurança”, afirmou.

Juristas internacionais 

O especialista costa-riquenho em Direito Internacional José Thompson Jiménez e a professora de Direito Constitucional da Universidade de Buenos Aires (Argentina) Elena Gómez foram os juristas convidados a falar sobre o tema sob a ótica de seus países.

Thompson, que também é professor universitário e especializado em Direito Internacional pelas universidades da Costa Rica e de Perugia, na Itália, afirmou estar agradecido pelo Brasil atuar “com a América Latina”. “Isso é muito importante, não somente pelas dimensões e peso que o Brasil tem na relação, mas, sim, porque somos todos latino-americanos e compartilhamos um modelo de organização eleitoral semelhante”, disse.

O especialista falou sobre o papel fundamental da Justiça para a legitimidade da democracia e a importância, em particular, da Justiça Eleitoral. Para ele, o acesso a uma Justiça eficaz é um direito fundamental do qual não se pode abrir mão. “Uma democracia que não tenha um sistema de Justiça, perdeu sua legitimidade. Por isso, um Estado que respeita os direitos humanos fomenta uma Justiça independente e forte, capaz de controlar o poder e controlar os abusos”, afirmou.

Por sua vez, a professora Elena Gómez abordou a emancipação política das pessoas em situações de vulnerabilidade, bem como o agravamento da questão por causa da pandemia. Ela explicou, por exemplo, que a Argentina tem lei de paridade de gênero nas eleições, além de várias outras políticas afirmativas. Entretanto, as mulheres candidatas ainda sofrem discriminação por seu gênero, vestimentas e recebem muitas mensagens violentas e sexistas nas redes sociais durante suas campanhas.

Enfraquecimento da democracia

O ministro e diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, abordou algumas obras e estudos recentes que retratam a deterioração da democracia em diversos países pelo mundo. Segundo ele, “um terço da democracia do mundo tem algum tipo de regressão e deterioração”. No passado, de acordo com o ministro, atentados contra a democracia eram ruidosos e bélicos, mas hoje, as formas de desnaturação do signo democrático são “muito insidiosas e traiçoeiras”.

“Me parece muito claro que isso está em curso em vários países do mundo. Governos autoritários se apressam em retirar legitimidade de eleições não sinceras e não competitivas. E na pandemia tem um contexto especial: muitos países têm criado leis de emergência que são verdadeiras armadilhas para a promoção de concentração excessiva de poder”, ressaltou.

Questionado pelo ministro Tarcisio sobre que lições o Brasil pode dar ao mudo nesse contexto, o presidente do TSE respondeu que, no Brasil, a democracia tem sido muito resiliente. “Nós atravessamos chuvas e tempestades sem que ninguém cogitasse uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”, disse.

Para Barroso, há uma demonstração de sobrevivência democrática mesmo sob circunstâncias extremamente adversas. “As manifestações autoritárias que foram detectadas motivaram uma reação muito valorosa da sociedade e, portanto, acho que o exemplo de temos para dar ao mundo é a capacidade de preservar instituições mesmo diante de tempestades políticas e econômicas”, concluiu. 

Também participaram como debatedores do encontro o juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) e vice-diretor da EJE/TSE, Daniel Castro Gomes da Costa, a secretária-geral da Corte Eleitoral, Aline Rezende Peres Osorio, e o assessor-chefe da AIC/TSE, diplomata José Gilberto Scandiucci.

Lançamento do livro

Durante o evento virtual, a obra Democracia, Justiça e Cidadania: Desafios e Perspectivas – Homenagem ao Ministro Luís Roberto Barroso, da Editora Fórum, foi lançada de forma virtual.

O livro foi organizado pelos ministros do TSE Tarcisio Vieira e Sérgio Banhos, pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca e pelo vice-diretor da EJE/TSE, Daniel Castro Gomes da Costa.

A obra é dividida dois tomos: “Direito Eleitoral, Política e Democracia” e “Pensando as Instituições, a Justiça e o Direito”.

IC/LC

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