Confira a pauta de julgamento da sessão extraordinária do TSE desta sexta-feira (28)

Ministro Og Fernandes participará da última sessão plenária no Tribunal, devido ao término de biênio como integrante da Corte

Pauta de julgamentos da sessão do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, a partir das 10h desta sexta-feira (28), sessão plenária extraordinária de julgamento, por meio de videoconferência. A sessão marcará a despedida do Tribunal do ministro Og Fernandes, atual corregedor-geral da Justiça Eleitoral (JE). O biênio do magistrado como integrante titular do TSE termina neste domingo (30).

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Og Fernandes tomou posse como corregedor-geral da JE em 24 de outubro de 2019. É ministro efetivo do TSE desde 30 de agosto de 2018, em uma das duas vagas que cabe à representação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Corte Eleitoral. Ele foi empossado no TSE como ministro substituto em 30 de agosto de 2016.

Sessão jurisdicional

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Na sessão jurisdicional, entre os processos sob a relatoria do ministro Og Fernandes que devem ser julgados, está mais um recurso que discute irregularidades praticadas pelo ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho e por sua vice à época, Ana Lígia Costa Feliciano, na campanha eleitoral de 2014. Eles são acusados de abuso dos poderes econômico e político.

Há ainda da relatoria do ministro Og um recurso de Weslei Gonçalves Pereira, eleito prefeito de Itaguaí (RJ) em 2016. A coligação O Povo no Poder acusou o candidato eleito de conduta vedada a agente público em período eleitoral, por supostamente criar e restabelecer vantagens na remuneração de servidores públicos municipais. Ao negar o recurso de Weslei, o relator determinou o retorno do processo ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) para a produção de eventuais provas.

Também estão previstos para serem julgados outros recursos especiais e agravos de instrumento.

Sessão administrativa

Na sessão administrativa, os ministros devem analisar uma consulta apresentada pelo PSOL sobre a possibilidade de realizar comícios virtuais na campanha para as Eleições 2020. O partido questiona se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados, como as transmissões ao vivo de artistas pela internet, ideia que tem recebido o nome de “livemício”.

A legenda busca esclarecer se a Lei nº 11.300/2006, que proibiu os showmícios, também afeta eventos com a participação de artistas no ambiente digital. O relator é o ministro Luís Felipe Salomão. Ele pediu para levar a consulta a Plenário o quanto antes, tendo em vista o início, na próxima segunda-feira (31), das convenções partidárias para escolha de candidatos.

Sustentação oral

Os advogados que pretendam fazer sustentação oral durante as sessões por videoconferência devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal oficial da Justiça Eleitoral no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (28). A pauta está sujeita a alterações.

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

CM, EM/LC

Processos relacionados: RO 0001954-70 (PJe), Respe 84260 e CTA 060124323

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