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terça-feira, setembro 22, 2020
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Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetra habeas corpus no STJ em favor de presos preventivamente que são grupo de risco no Covid-19

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O Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) impetrou hoje habeas corpus coletivo no Superior Tribunal de Justiça em favor de todas as pessoas presas preventivamente pertencentes ao grupo de risco da pandemia de COVID19.

Para as advogadas e advogados do CADHu, a recente decisão dada pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otavio Noronha, em favor de Fabrício Queiróz deve ser ampliada para todas as pessoas presas preventivamente em igual situação.

A ação diz que “negar a presos em idêntica situação a mesma ordem é violar o direito à igualdade; beneficiar apenas alguns investigados e réus ricos, amigos de poderosos, e esquecer a enorme massa de presos preventivos em nosso inconstitucional sistema prisional é demonstração de inaceitável seletividade do Superior Tribunal de Justiça”.

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O CADHu é o mesmo coletivo que teve o primeiro habeas corpus coletivo reconhecido e concedido pelo Supremo Tribunal Federal, em 2018, em favor de todas as mulheres grávidas ou mães de crianças até 12 anos, presas prevenetivamente. Na época, o habeas corpus foi motivado para ampliar o benefício dado a Adriana Ancelmo, ex-primeira dama do Estado do Rio de Janeiro. Agora, a motivação é a concessão para Fabrício Queiróz.

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“A ilegalidade da prisão preventiva de pessoas pertencentes ao grupo de risco é evidente, pois pode sginificar um real risco de contágio e morte dentro de um sistema reconhecidamente falido. O benefício dado a Fabrício Queiróz deve ser estendido aos presos e presas que tenham tuberculose, HIV, câncer, ou outras comorbidades. É uma questão de justiça”, diz Eloísa Machado, professora de direitos humanos e uma das advogadas do CADHu.

Davi Tangerino, também advogado do CADHu e professor de direito penal, afirma que “o Superior Tribunal de Justiça evoluiu sua interpretação sobre o risco da prisão durante a pandemia e concedeu a ordem individualmente em alguns casos. Nada mais justo que ampliar a mesma interpretação para todos os demais presos”.

O pedido liminar deve ser apreciado pelo próprio ministro João Otávio Noronha, Presidente do Superior Trbunal de Justiça, que concedeu a prisão domiciliar a Fabrício Queiróz e à sua esposa, Marcia Oliveira de Aguiar

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