Doing a Product Placement Ad In Style with Beanies

When creating an online portfolio to showcase your brand, style, and persona, you need to ask yourself questions like: “What is the best photo...

How to Tell your Model to Pose on a Chair

When creating an online portfolio to showcase your brand, style, and persona, you need to ask yourself questions like: “What is the best photo...

5 Tips on Taking the Best Close-up Shots of Earrings

When creating an online portfolio to showcase your brand, style, and persona, you need to ask yourself questions like: “What is the best photo...
Redaçãohttps://www.odiariocarioca.com/
Últimas notícias do Rio de Janeiro, Brasil e Mundo. Notícias de Política, Esporte, Estilo e Entretenimento. Fotos e Vídeos.

Ministro Celso de Mello remete inquérito contra Weintraub para PGR

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu à Procuradoria-Geral da República (PGR), para manifestação, o Inquérito (INQ) 4827, instaurado contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, para apurar a suposta prática do crime de racismo contra o povo chinês em publicação no Twitter. O ministro observou que, com a publicação de sua exoneração no Diário Oficial da União, Weintraub deixou de ter prerrogativa de foro junto ao Supremo.

O ministro assinalou que o Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial e que a Constituição Federal (artigo 109, inciso V) confere à Justiça Federal a competência para processar e julgar os crimes previstos em tratado ou convenção internacional quando envolver país estrangeiro. Por este motivo, é necessário que a PGR, na qualidade de titular da ação penal, indique o órgão da Justiça Federal de primeiro grau competente para prosseguir na supervisão do procedimento investigatório.

Leia a íntegra da decisão.

3/6/2020 – Ministro rejeita recurso em que Weintraub pedia para ser ouvido em dia e local previamente ajustados

29/4/2020 – Decano determina abertura de inquérito para investigar suposto ato de racismo de Weintraub


 

- A word from our sposor -

Ministro Celso de Mello remete inquérito contra Weintraub para PGR