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terça-feira, outubro 20, 2020
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Moraes libera acesso de advogados ao inquérito sobre fake news

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o acesso de advogados ao inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. 

Cópias do processo foram autorizadas às defesas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) e dos jornalistas Allan dos Santos e Bernardo Kuster. 

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Também terão acesso às investigações os advogados dos empresários Edgard Corona, Luciano Hang, Marcos Domingues Bellizia, Otavio Oscar Fakhoury e a defesa do humorista e palestrante Reynaldo Bianchi Júnior. 

Com base nas investigações desse processo foram cumpridos, na semana passada, mandados de busca e apreensão contra os jornalistas, os empresários e Bianchi Júnior. 

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Nas decisões proferidas nos dias 29 de maio e 1º de junho, Moraes determinou que os advogados deverão manter o sigilo dos documentos que receberem. 

“Em razão do caráter sigiloso destes autos, a vista deverá ser previamente agendada junto ao gabinete e será realizada através do fornecimento de cópia digitalizada, com aposição de marca d’água identificando o destinatário, que deverá manter o sigilo”, decidiu o ministro. 

No dia 10 de junho, o STF deve julgar a legalidade do inquérito. Os ministros devem analisar uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado, para contestar a forma de abertura da investigação. 

A abertura do inquérito foi feita pelo próprio Supremo em março de 2019. Na época, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Na ocasião, a tramitação foi questionada pela então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chegou a arquivar o inquérito pela parte da PGR, no entanto, Moraes não aceitou o arquivamento.

Boletim Carioca

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