24 C
Rio de Janeiro
domingo, setembro 27, 2020
- Publicidade -

Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia

- Publicidade -
- Publicidade -

Empresas de seguro contestam lei do RJ que veda cancelamento de plano de saúde durante a pandemia

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) contesta, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei estadual 8.811/2020 do Rio de Janeiro, que impede as operadoras de suspender ou cancelar planos de saúde por falta de pagamento durante a situação de emergência do novo coronavírus. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6441 foi distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso.

A norma também determina que, após o fim das restrições, as operadoras deverão possibilitar o parcelamento do débito pelo consumidor antes de suspender ou cancelar o plano, veda a cobrança de juros e multa e estende as disposições aos microempreendedores individuais (MEIs), às micro e pequenas empresas e aos optantes do Simples Nacional.

A autora da ação sustenta usurpação da competência privativa da União para legislar sobre direito civil e seguros e que a norma interfere indevidamente na dinâmica econômica da atividade empresarial, em clara ofensa ao princípio da livre iniciativa. Outro argumento apresentado é de que a norma estadual viola o princípio da isonomia, ao introduzir uma disparidade nas obrigações das operadoras de planos de saúde tendo como único critério o aspecto territorial. Não é razoável, segundo a CNSEG, que apenas no Rio de Janeiro existam regras adicionais e distintas, sem previsão em norma federal, pois não há diferença entre as seguradoras e o ssegurados que firmam contrato em outro estado.

- Publicidade -

SP/AS//CF

Boletim Carioca

Assine nossa Newsletter e receba as últimas notícias e ofertas de nossos parceiros em seu email

Veja Também

Últimas Notícias

Coronavírus: Rio de Janeiro tem 18.247 óbitos e 259.670 casos confirmados no RJ

Há ainda 503 óbitos em investigação e 364 foram descartados. Entre os casos confirmados, 237.024 pacientes se recuperaram da doença.

Renault Sandero é o veículo usado mais negociado na web em agosto

Modelo da fabricante francesa assume a primeira posição dos mais vendidos na plataforma e passa a ser o segundo mais vendido no ranking deste ano

Planeta Atlântida não irá acontecer em 2021

Decisão, comunicada nesta quinta-feira (24), tem o objetivo de preservar a segurança do público, das equipes, dos artistas e dos parceiros do festival devido à pandemia
- Publicidade -