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domingo, outubro 25, 2020
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Reforma tributária na agricultura é tema do Brasil em Pauta

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Responsável pela produção dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros, mas também por um volume significativo de produtos vendidos para o exterior, o agronegócio foi responsável, no ano passado, por 21,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. A participação nesse bolo, que considera toda a riqueza produzida ao longo de um ano, revela o peso do setor tanto na produção quanto na geração de empregos.

Assim como outros setores responsáveis por disponibilizar bens e serviços, o agro está no centro dos atuais debates sobre a reforma tributária. Ao programa Brasil em Pauta: Especial Reforma Tributária, que vai ao ar hoje (5), às 22h30, na TV Brasil, o coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, reforça o alerta que essas atividades vêm mostrando em relação às futuras decisões sobre os tributos que incidem sobre itens básicos da alimentação da população. Conchon critica especificamente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, texto mais avançado entre os que tramitam no Congresso Nacional.

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Para ele, não é possível que itens como leite ou pão tenham a mesma alíquota do que a cobrada sobre itens de luxo, como veículos importados. “O consumidor pode não aceitar o custo do aumento da carga de tributos e isso se transformar em custo para o produtor rural, o que afetará a rentabilidade e comprometerá a capacidade de fazer investimentos em pacotes tecnológicos avançados, como sementes reprodutivas que aumentem a produtividade sem precisar de novas áreas”, afirmou.

Além do consumo interno, o agronegócio vende, para outros países quase metade do que produz em território brasileiro, atraindo dinheiro estrangeiro. Para Conchon, a reforma, como está avançando no Congresso, traz risco para a rentabilidade do produtor nacional diante de produtores internacionais. “O agro brasileiro tem que ser competitivo com o agro americano, com o europeu, que não tributa alimentos, que não tributa efetivamente os produtores rurais, mas ainda assim há uma tributação ao longo da cadeia, mas não de maneira grave, como é o caso da PEC 45 que está sendo debatida”, acrescentou.

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Conchon reconhece que é preciso uma mudança nas regras sobre tributos, mas lamenta que as discussões estejam limitadas aos setores de bens e serviços, sem aprofundamentos em possíveis mudanças de tributação que recaem sobre patrimônio ou renda.

Tathiane Piscitelli, professora da FGV Direito SP e presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, também defende que uma mudança das regras contemple a revisão da tributação sobre a renda e o patrimônio.

Aos jornalistas Paulo La Sálvia e Katiuscia Neri, a especialista afirma que a PEC 45 trata da unificação da tributação do consumo, com a exclusão de benefícios fiscais sobre bens essenciais, como itens que compõem a cesta básica.  “Hoje, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, tributa em 7% um produto da cesta. Passaria a 30%, a alíquota sobre um bem de primeira necessidade. Terá impacto para produtores e a população de baixa renda”, afirmou. No caso dos produtos do agronegócio, Tathiane diz que além do produtor, é preciso olhar para essa população de baixa renda que vai estar numa situação complexa no fim do ano. 

Também defensora de uma melhoria das regras tributárias, a advogada afirma que essas mudanças não precisam passar por alterações na Constituição, o que acirraria disputas políticas. “Os problemas de complexidade e, eventualmente, de sobreposição de incidências de tributos não são constitucionais. São problemas que decorrem da aplicação da legislação tributária e que poderiam ser resolvidos no nível infraconstitucional, ou seja, sem alteração estrutural ao texto da Constituição que sempre envolvem disputas políticas, de poder e fazem com que se tenha um processo mais longo que não necessariamente vai resultar no sucesso”, observou.

Boletim Carioca

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