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segunda-feira, outubro 19, 2020
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Por unanimidade, Assembleia Constituinte da Venezuela aprova lei antibloqueio

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A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) aprovou por unanimidade, na última quinta-feira (8), a lei antibloqueio proposta pelo governo de Nicolás Maduro. “A iniciativa é para nos blindar, não só nesse momento conjuntural e político, mas para nos blindar contra o bloqueio imperialista”, afirmou o presidente da ANC, Diosdado Cabello.

O documento de 28 artigos altera vários pontos da Constituição venezuelana, por isso, deve ser avaliado agora pela Sala Constitucional do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ).

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Para os trabalhadores, a lei prevê incentivos tributários, o uso do Petro e outras criptomoedas no comércio interno e externo e a criação de jurisdição para proteger as empresas que façam negócios com o país.

O texto também oferece o desenvolvimento de mecanismos de compensação do salário. Por conta da hiperinflação induzida, o salário mínimo na Venezuela, de 60 mil bolívares soberanos, equivale a menos de um dólar.

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:: Leia também: Como a escalada de preços afeta o cotidiano dos venezuelanos ::

¡Vamos Juntos Venezuela! Enfrentemos y superemos el bloqueo criminal contra a Venezuela, a través de las nuevas acciones que surgirán de la Ley Constitucional Antibloqueo. Derrotemos la mezquindad y el odio de los enemigos de la Patria y sus lacayos. ¡El Camino es la Victoria! pic.twitter.com/jpNRRkBSS4

– Nicolás Maduro (@NicolasMaduro) 8 de outubro, 2019

Por outro lado, a legislação sofreu críticas, porque aumenta os poderes do Executivo, permitindo que aprove a privatização de empresas públicas e venda de ativos no exterior sem passar pelo Legislativo.

“É necessário conhecer o alcance e os limites desta lei. Na Revolução, às vezes temos que ceder, fazer concessões, isso diziam e faziam Chávez e Fidel, mas somente se não tocar em princípios e valores revolucionários, muito menos na soberania. Os ativos que foram estatizados em revolução são garantia de independência, assim como toda a renda que geram “, tal como economista Pasqualina Curcio .

:: Irã e Venezuela rompem bloqueio econômico e inauguram supermercado em Caracas ::

A lei busca gerar formas de obter uma receita extra em moedas estrangeiras, que seria gerida em um fundo à parte do Tesouro Nacional. Por este motivo, há um questionamento de que o texto poderia abrir brechas para “secretismo” dentro do Estado, já que os funcionários sofrem determinados erros em nome da garantia dos processos, levando em conta que muitas atividades, como importação e exportação de produtos , são constantemente ameçadas pelo Pentágono.

“O regime de confidencialidade e reserva pode restringir a liberdade de obter e divulgar informação, consagrada no artigo 25 da constituição “, afirmou o historiador Luis Britto García.

O Partido Comunista da Venezuela e outras vozes reconhecidas do chavismo também expressaram suas ressalvas sobre a legislação.

Já os setores que defendem a lei destacam o cenário excepcional que promove a promoção da provocação e chega a ser comparada com a lei marcial aprovada pela União Soviética durante a Segunda Guerra Mundial.

A legislação aprovada nessa quinta-feira (03) terá vigência enquanto dure o bloqueio, portanto, por tempo indeterminado.

Com a aprovação, as instituições públicas venezuelanas devem contribuir para um levantamento nacional sobre os impactos do bloqueio. Em quase seis anos o embargo gerou uma contração de 44% do PIB do país, com danoszos anuais estimados em US $ 30 bilhões.

1314227726581194752 Edição: Luiza Mançano



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