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sexta-feira, outubro 30, 2020
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Porto Alegre: Trabalhadores da saúde cobram ao MPT medidas contra demissões

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Os trabalhadores do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família de Porto Alegre (IMESF) seguindo firmes e irredutíveis à pressão do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) para que abandonem seus postos e entreguem a saúde básica à privatização. Na noite desta terça-feira (6), eles realizaram o ato “Luz para a Justiça”, em frente ao Ministério Público do Trabalho (MPT), junto ao Sindisaúde-RS, Sindicato dos Enfermeiros do RS (Sergs), Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do RS (Sindacs) e Sindicato dos Odontologistas do RS.

Os servidores levaram velas para “iluminar a Justiça”, cobrando que o MPT faça valer seu papel frente aos desmandos da administração municipal. Isso porque uma liminar de 17 de setembro determina que não haja substituição dos empregados concursados ​​do município por terceirizados, até que haja outra decisão a respeito da matéria. Mesmo assim, no dia 24 de setembro, a prefeitura entrada a demissão de 1,3 mil trabalhadores IMESF e anunciou a entrega de mais 17 postos de saúde da Capital para a iniciativa privada até novembro.

O presidente do Sindidaúde, Júlio Jasien, crítica a ação da prefeitura sob repondo-se à liminar. “Marchezan está passando por cima dela, sem nenhum respeito pela Justiça e pelo órgão. Pois bem, essa noite estamos acendendo essas velas aqui, em vigília, demonstrando nosso apoio ao MPT, de quem aguardamos as próximas ações “, explicou.

MPT reconhecer legitimidade dos protestos

O MPT-RS divulgou, também nesta terça-feira, uma nota oficial reconhecendo a legitimidade das manifestações dos trabalhadores . Assinada pela procuradora-chefe, Mariana Furlan Teixeira, e pela coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap), Thais Fidelis Alves Bruch, uma nota esclarecer e atualizar o papel do MPT nessa questão. diz:

“Apesar do compromisso assumido perante os Ministérios Públicos, o município, baseado na decisão de inconstitucionalidade da lei que criou o IMESF, resolveu extingui-lo e firmar termos de parceria com Instituição de saúde de Porto Alegre para prestação de serviços de atenção básica de saúde. Essa situação levou o MPT a promover a execução do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no final de 504, junto à Justiça do Trabalho, tendo sido deferida a liminar, em janeiro de 2020, no sentido de que o município observasse o TAC, não efetuando a contratação de parceiros / terceiros e, por consequência, não rescindindo os contratos de trabalho do IMESF enquanto não houvesse uma definição da situação, haja vista como outras ações judiciais que estavam tramitando. A liminar continua em vigor, conforme decisão da Presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região do dia de 15 de setembro de 2019 ”.

Indicativo de greve

Uma assembleia virtual dos trabalhadores do IMESF foi marcada para esta quinta-feira (8), quando será colocado em pauta a realização de greve por tempo indeterminado. Conforme nota do Sindisaúde-RS, “é muito desrespeito com quase duas mil pessoas que fizeram concurso público para terem seus empregos. Os trabalhadores pediram para seus sindicatos realizarem a assembleia de greve e, assim, estaremos cuidando de todas as formalidades para assegurar o direito de greve da categoria, caso a seja votação favorável ”.

Simpa questiona privatização

Em relação ao anúncio do repasse de 24 postos de saúde para a iniciativa privada, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) entrou com ação na Justiça, sexta-feira (2), contestando a medida. No pedido de liminar, o Simpa espera que a Justiça determine que o município se abstenha de remover ou transferir os servidores públicos municipais lotados nas unidades de saúde de Porto Alegre, até a posse dos candidatos eleitos no pleito eleitoral de 2020, nos termos do artigo 61, V, da Lei 9. 119 / 73.

A lei em questão veda expressamente a remoção e transferência de públicos na circunscrição do pleito eleitoral, compreendido entre os três meses que antecedem o pleito municipal – no caso, a partir de 15 de agosto de 2020 – e posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Marcelo Ferreira


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