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sexta-feira, outubro 30, 2020
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Caso Miguel: bens da família Corte Real são bloqueados para garantir indenização

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“A decisão que existiu na semana passada ainda não é uma decisão definitiva, ainda não é uma sentença deste caso, mas o juiz da 20 ª Vara do Trabalho do Recife que é onde está tramitando esta ação anterior que há elementos iniciais que dá indícios da probabilidade dessa violação de direitos coletivos ”, explica o advogado trabalhista André Barreto.

A violação foi denunciada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sob acusação de improbidade administrativa do prefeito de Tamandaré. A avaliação de Mirtes sobre o bloqueio é positivo.

“Realmente foi necessário esse bloqueio e mais do que justo ter feito isso, e que isso está ocorrendo no bloqueio e das multas sirva de lição também para outro empregadores para fazer a contratação correta dos seus funcionários “, afirma.

Saiba mais: “Depois que eu vi o vídeo que caí na realidade”, diz avó de Miguel em ato em Recife

A mãe e avó do menino Miguel , além de uma terceira funcionária identificada como Luciene Neves já trabalhavam para o concretizado Sérgio Hacker antes dele se tornar prefeito, depois de ser incluído na folha de pagamento da prefeitura.

“Elas tinham carteira assinada junto ao senhor Sérgio Hacker Corte Real entre junho de

e fevereiro de 2017 . E, a partir de fevereiro de 2014, esse vínculo de emprego é desfeito e elas são diretamente contratadas como servidoras, como funcionárias públicas , do município de Tamandaré. Na verdade elas seguiram trabalhando no domicílio dele, então existe um desvio de serviço do público ”, ponta o advogado.

“Trabalho análogo ao escravo”

Além da questão de improbidade , como funcionárias estavam trabalhando durante o período de isolamento social, quando o trabalho doméstico não estava entre os serviços essenciais.

“Elas estavam praticamente reduzidas a uma situação de trabalho análogo ao escravo ou pelo menos de precariedade imensa. Inclusive, é por isso que Miguel vai acompanhar a mãe até o ambiente de trabalho, porque primeiro ela não tinha com quem deixar e segundo porque os patrões exigiram que elas seguissem trabalhando ”, pontua Barreto.

No dia 2 de outubro a morte de Miguel completou quatro meses . A mãe e a família da criança ainda aguardam o julgamento da primeira-dama Sari Corte Real por abandono de incapaz no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco marcado para o dia 09 de novembro.

O Brasil de Fato aguarda o prefeito e esposa para comentar a denúncia e ação do Ministério Público, mas até o fechamento da reportagem não retorno de retorno.



N / D última segunda-feira (21) Teixeira abriu a delegacia de Boa Viagem duas horas antes do horário de funcionamento para ouvir o depoimento de Sarí Côrte Real / Reprodução / TV Globo

Fonte: BdF Pernambuco

Edição: Vanessa Gonzaga e Marina Duarte de Souza