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quarta-feira, outubro 28, 2020
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MP ouve nesta terça (6) contratados em suposto esquema de fraude na Prefeitura de SP

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A prefeitura de São Paulo (SP) contratou funcionários por meio de cargos comissionados (por indicação e sem estabilidade) que já sido fornecido em concursos públicos realizados pelo município, mas que nunca eram chamados para serem empossados ​​como servidores. Três funcionários – supostamente contratados pelo esquema fraudulento pela Secretaria Municipal de Gestão – serão ouvidos na próxima terça-feira (6) pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Entenda: Bruno Covas é investigado em suposta fraude em contratação de comissionados de cargas

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É o que mostra a pesquisa da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital aberto no dia 13 de setembro deste ano para investigar suposto esquema de fraude nas contratações de pessoal da prefeitura de São Paulo, conforme revelou na última quinta- feira (1) o Brasil de Fato .

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O Ministério Público baseia-se na investigação em dois relatórios técnicos acerca de concursos públicos e contratações realizadas pelo município de São Paulo de 2018 até hoje. Os documentos foram obtidos pelo Tribunal de Contas do Município (TCM-SP) e pelo gabinete do vereador Celso Giannazi (Psol).



O MP convocou testemunhas para testemunhar no próximo dia 7. Eles são funcionários que provocam no suposto esquema fraudulento da prefeitura, e pediram para não ter seus nomes revelados / MP-SP / Arte BDF

As irregularidades

São basicamente dois os tipos de fraudes apontadas: a primeira é por meio de contratações de “apadrinhados políticos” e empresas terceirizadas (por centenas de milhares de reais ) para a realização dos chamados “serviços continuados” (como o atendimento nas agências do Descomplica-SP), que desenvolve ser preenchido por meio de concursos públicos que fornecem foram realizados, mas os selecionados jamais foram empossados.

A segunda é por precarizar ilegalmente a situação empregatícia do pessoal concursado, contratando-os a pós o fim do processo seletivo, mas não como concursados ​​da prefeitura, e sim como funcionários comissionados, sem qualquer estabilidade e coletivos no emprego apenas por laços de indicações políticas.

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É o caso do funcionário RGB, que pediu à reportagem para sua identidade empunhada em sigilo por temer retaliações. Assim como as testemunhas que serão ouvidas pelo Ministério Público na próxima terça-feira (6), ele prestou concurso, foi aprovado, não foi diplomado e foi convidado para ocupar um cargo de confiança em que exerce as funções que são afetadas como as atribuições da vaga concursada para que foi aprovado.

O Brasil de Fato teve acesso e mantém cópias dos documentos de aprovação de RGB no concurso e, posteriormente, sua nomeação para o cargo público por meio de indicação, em portaria assinada pelo secretário Municipal de Gestão, Júlio Francisco Semeghini Neto. Abaixo está o documento de sua nomeação, mas a reportagem retirou todos os dados que puderam identificá-lo como uma das fontes da reportagem.

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Contratação de RGB que passou no concurso mas foi contratado como se fosse funcionário comissionado / Diário Municipal de SP

Ao Brasil de Fato , o funcionário contou: “Eles estavam precisando contratar uma pessoa para ocupar um cargo efetivo, de concursado, para fazer o trabalho de um servidor que estava sendo deslocado para outra função. Eles queriam fazer isso logo (e com menos custos), com uma pessoa que já tenha comprovadamente como recurso, mas contrataram por indicação “.

Ou seja, a prefeitura levou para um cargo que exigia conhecimentos específicos de uma pessoa específica em concurso um candidato que já para aprovado na seleção, mas, disposta a não preencher o cargo definitivamente, como manda a lei, e sim ter à sua disposição uma possibilidade de demiti-lo quando quisesse, fez uma contratação por meio de indicação a cargo comissionado.

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A advogada Monica Sapucaia Machado, doutora em Direito Político e Econômico e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), explica que essa ilegalidade tem nome: desvio de função.

“Há indícios de que a prefeitura esta tentando burlar o processo de concurso público. Ela fez o concurso e não utilizou os selecionados para as vagas e, depois, contratou essas pessoas para aplicar a função para a qual elas foram concursadas, aprovadas e não foram designadas “, explica um especialista.

O vereador Celso Gianazzi completa: “O prefeito Bruno Covas tem burlado os concursos públicos. Ele está contratando pessoal comissionado para exercer funções que, por lei, devem ser exercidas por servidores concursados. Nessas contratações, o que constatamos é que uma série de apadrinhamentos políticos foram utilizados como critério de contratação “.

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A promotoria paulista diz que tais procedimentos ferem o artigo 37 da Constituição Federal, que diz que “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ”.

Além disso,” o Superior Tribunal de Justiça já decidiu que a contratação de servidores comissionados para funções desempenhadas funções cumpre as funções providos por concurso público regular representa ato de improbidade administrativa que afronta o disposto no art. 17, II da Constituição Federal “, argumenta o Ministério Público. A pena para este crime, cuja responsabilidade seria do prefeito Bruno Covas (PSDB), pode chegar à perda dos direitos políticos por até oito anos e multa.

A representação do Ministério Público, feita no dia 09 de setembro, dava 14 dias para a prefeitura de São Paulo apresentando defesa preliminar acerca do assunto.

Na tarde da última quinta-feira (1), o Brasil de Fato entrou em contato com a administração municipal e questionar, entre outras questões, se a prefeitura havia cumprido a determinação da promotoria e qual teria sido sua resposta.

Ao final da tarde de domingo, a prefeitura adicionou o seguinte comunicado, não qual não responde as perguntas detalhadamente feitas, mas que o leitor pode ler em sua íntegra:

A Prefeitura de São P aulo, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, informa que com relação à reconsideração da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, está analisando os questionamentos e respostas como respostas dentro do prazo estipulado. É importante saber que, de abril de 2018 até março de 2020, um nome de Prefeituraou 8. 249 pessoas aprovadas em concurso, incluindo uma carreira de AGPPs. Por conta da Lei nº 14. 249 / 20, artigo 15, todos os prazos de concursos, que estavam em andamento, foram suspensos. Os prazos serão retomados após o final do período emergencial. Vale informar que a Coordenadoria de Gestão de Saúde do Servidor retomou o atendimento de perícia para as pessoas que tinham posse, mas que aguardavam realizar o exame de ingresso.

Edição: Lucas Weber


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