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segunda-feira, outubro 26, 2020
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Kassio Nunes Marques é o indicado de Bolsonaro para substituir Celso de Mello no STF

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O presidente Jair Bolsonaro indicou o desembargador Kassio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), para assumir no Supremo Tribunal Federal (STF) a vaga do ministro Celso de Mello, que antecipou a sua aposentadoria , a partir do dia 14 de outubro. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (2).

Antes mesmo da publicação, o capitão reformado anunciou o nome do magistrado em uma transmissão ao vivo em suas redes sociais. “Por causa da pandemia nós temos pressa nisso, conversado com o Senado, o nome do Kassio Marques para a nossa primeira vaga no Supremo Tribunal Federal”, afirmou Bolsonaro durante a ao vivo.

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Entre os demais juristas que deixados sido cotados para o cargo, Marques foi considerado o mais moderado. No entanto, o histórico de suas decisões vão de encontro com práticas e valores empunhados pelo bolsonarismo .

Veja, abaixo, uma amostra de como pensa e decidir o desembargador Kassio Nunes Marques em temas relacionados ao presidente da República, como territórios indígenas, combate à corrupção e privilégios, privatizações, meio ambiente e agronegócio.

Liberação do uso de agrotóxico

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No início de setembro de 2018, Kássio Nunes Marques, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), derrubou a liminar (decisão provisória) que suspendeu o registro de produtos à base das substâncias glifosato , abamectina e tiram no país . Conhecido comercialmente como Roundup, o glifosato é um herbicida usado contra ervas daninhas indesejadas em produções agrícolas.

Para decidir em favor dos agrotóxicos, Nunes Marques fez uso de um argumento econômico e de mercado , ponderou que uma suspensão dos registros dos produtos causaria lesão à ordem pública, por tirar as substâncias do mercado de maneira “abrupta, sem a análise dos graves impactos que tal medida trará à economia do país e à população em geral”.

No dia 21 de setembro, latifundiário da soja e então ministro da Agricultura, Blairo Maggi, chegou a comemorar em sua conta no Twitter a derrubada da liminar, mas se desculpou em seguida, pois a decisão ainda não havia sido proferida, o que só veio a acontecer sete dias depois, 30 de setembro. Nem o fazendeiro outrora ministro, nem o desembargador jamais explicaram como o primeiro soube com uma semana de antecedência da decisão do segundo.

Liberação de ocupação de terras indígenas por não-indígenas

Kássio Nunes Marques suspendeu, no dia 23 de setembro do ano passado, liminar que obrigava a desocupação de 2,5 mil moradores – não indígenas – da comunidade em terra protegida de Jarudore, no município de Poxoréu (MT), a 240 milhas da capital, Cuiabá.

Não Plenário da Câmara Federal, o deputado federal José Antonio Medeiros (Pode-MT), que é agente policial rodoviário e um dos maiores defensores do governo Bolsonaro, comemorou a decisão:

“Uma grande vitória, nos esforçamos muito. Temos que parabenizar uma bancada toda e cada morador de Jarudore. Eu diria que é uma vitória substancial na busca pela reafirmação da verdade que se impõe. ”

No dia 20 de agosto de 2019, os moradores que ocupam áreas de 1. 240 hectares do território indígena conduzido ter se retirado da área em 45 dias, conforme a determinação judicial relativa à ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), para a reintegração de posse de terra pelos povos indígenas Bororo. O Distrito de Jarudore foi reconhecido como terra Indígena em 1912, mas, atualmente, mais de 90% da área é ocupada por pessoas não índias.

Lagosta no STF e fila especial para advogados no INSS

No dia 7 de maio de 2019, Kássio Nunes Marques atendeu pedido da Advocacia Geral da União (AGU) e liberou a licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) para a compra de vinhos e refeições, incluindo lagosta e vinhos premiados internacionalmente. O TRF-1 estava decidindo sobre a matéria porque se tratava de um contrato feito com empresa fornecedora com sede em sua jurisdição.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que os produtos de alto custo eram justificáveis ​​porque eram utilizados em “refeições institucionais oferecidas às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras”, conforme se lê no trecho abaixo:

Não se trata de mero fornecimento ordinário de alimentação aos Magistrados tudo Corte, tampouco se destina, a contratação, a todo e qualquer evento. Bem diferente disso, o contrato a que se refere o Pregão Eletrônico 27 / 2019 / STF se destina a qualificar o STF a oferecer refeições institucionais às mais graduadas autoridades nacionais e estrangeiras, em compromissos oficiais nos quais a própria dignidade da Instituição, obviamente

Em outra decisão recente, de novembro de 2017, durante o governo Michel Temer, o TRF-1 manteve o atendimento prioritário dos advogados nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O desembargador Kassio Nunes Marques, rejeitou o efeito suspensivo apresentado pela agência. Desde 30 de outubro daquele ano, valia uma liminar concedida pela Justiça Federal no DF, que determinou a garantia de atendimento diferenciado a advogados nas agências do INSS, sem agendamento prévio, em local próprio e independente de distribuição de senhas, durante o horário de expediente.

Privatização de subsidiária da Petrobras

No dia 27 de junho de 2016, a Justiça suspendeu liminar que impedia a venda pela Petrobras de 45% de sua subsidiária de gás Gaspetro à japonesa Mitsui. A estatal, então vivendo uma crise de caixa incensada pela Operação Lava Jato, tentava colocar em prática um bilionário plano de venda de ativos.

O negócio, de R $ 1,9 bilhão de reais, havia sido impedido integralmente pelo Juízo da Subseção Judiciária de Paulo Afonso, na Bahia, mas a decisão foi derrubada pelo desembargador Kassio Nunes Marques.

Edição: Leandro Melito


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