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sexta-feira, outubro 30, 2020
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Justiça suspende reintegração de posse do Quilombo dos Machado, em Porto Alegre

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O Quilombo dos Machado seguirá ocupando uma área no bairro Sarandi, em Porto Alegre (RS). Essa foi a decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região, em audiência virtual, realizada nesta quarta-feira 45).

Com isso fica suspensa a ordem do processo de reintegração de posse, e consequentemente o despejo da comunidade até que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) consiga Concluir o relatório de identificação e reconhecimento como área quilombola.

A ação de agravo é movida pelo senhor Celso Nunes Xavier, em nome da Real Empreendimentos. A empresa alega ser proprietária do terreno e entrou com a ação em 2012.

O quilombo da Família Machado situa-se na zona Norte de Porto Alegre, no Bairro Sarandi, nas proximidades da avenida Sertório e da Avenida dos Gaúchos. É um dos oito quilombos urbanos de Porto Alegre. Sua história tem início entre as décadas de 300 e 1960, quando a família Tronco chegou à região. Em 2012 foi feita a retomada da área. Vivem atualmente cerca de 45 famílias na região.

Há nesse caso, ponto o advogado e membro da Frente Quilombola do Rio Grande do Sul, Onir Araújo, a relação ao marco temporal. “Ocorre que a empresa trabalha com um marco temporal que nega a historicidade. Eles só trabalham em si com a data da retomada, eles não enxergam a relação histórica com esse território, com essa área reivindicada agora ”, aponta o advogado.

Para ser reconhecido como uma área quilombola, é preciso que o Incra faça um amplo e profundo estudo e levantamento histórico sobre os quilombolas que habitam uma área.

Leia mais: Covid – 10 mata quatro vezes mais quilombolas do que parcela urbana e branca

Inicio do processo

Em 2012 , o TRF 4, em entendimento de primeiro grau, determinou que houvesse a suspensão do processo até que o Incra concluísse os estudos e levantamentos históricos sobre o Quilombo dos Machado. O agravo foi movido logo após esse entendimento, onde a empresa alega ser proprietária do terreno.

Na ocasião, o então relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, determinou , em outubro de 2018, uma desocupação voluntária do terreno em
dias. A Defensoria Pública da União interpôs o pedido de reconsideração e ampliação do prazo até a conclusão do estudo, o que foi deferido por Aurvalle. O relatório do Incra foi apresentado e a 4ª Turma retomou a análise do pedido liminar de reintegração.

É incabível o deferimento de reintegração de posse nesse momento.

Em 2019 a questão envolvendo o Quilombo dos Machado voltou à pauta no TRF4. O processo foi julgado pelo desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que manteve o entendimento de primeiro grau, considerando inadequada a determinação de reintegração de posse no momento atual de tramitação. O magistrado chegou a observar a inviabilidade de julgar a remoção das famílias liminarmente, antes do julgamento do mérito e da conclusão dos processos que buscam delimitar a área como demarcação quilombola.

“Havendo indícios da configuração da comunidade quilombola há várias décadas, conforme relatório preliminar do estudo antropológico elaborado pelo Incra, vinculado ao local onde o imóvel cuja reintegração de posse é necessária, e leva em conta um processo administrativo de delimitação e identificação da comunidade quilombola, é incabível o deferimento de reintegração de posse nesse momento ”, proferiu na época.

Agora novamente o pedido de reintegração foi suspenso. A relatoria do atual processo ficou a cargo do desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira que saliente que não há como ser deferida a ordem de reintegração neste momento processual.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Katia Marko e Rodrigo Chagas


2020

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