26 C
Rio de Janeiro
quinta-feira, outubro 29, 2020
- Publicidade -

STF decidirá se Bolsonaro pode vender refinarias da Petrobras sem aval do Congresso

- Publicidade -
- Publicidade -
- Advertisement -

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quinta-feira (1º) o julgamento sobre a legalidade da venda de refinarias da Petrobras pelo governo Bolsonaro sem necessidade de permissão do Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, após um novo capítulo da disputa judicial, que inicia o julgamento remoto do caso nesta quarta-feira (20) para ouvir os advogados das partes, do Ministério Público Federal (MPF) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

Tecnicamente, o Supremo julga a Reclamação 42576, ajuizada pelas Mesas do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados. O foco do processo é a questão da separação de poderes no âmbito da Federação. Na prática, a Corte definirá que tipo de rito será dado para a venda de refinarias da Petrobras.

A pauta mobiliza fortemente atores políticos e sociais que atuam em defesa da estatal e apontam o risco à soberania nacional de uma decisão favorável ao governo. A argumentação é a discussão do tema pelo Congresso favorece o debate com uma sociedade, tem maiores chances de resguardar a soberania do país sobre seus bens e ajuda a reduzir o ritmo dos processos de privatização, aos quais a gestão Bolsonaro pretende dar maior agilidade .

Entenda

Ao acionar o STF , em julho passado, o Senado alegou que o governo Bolsonaro vem articulando uma espécie de armadilha político-jurídica para privatizar empresas estatais por meio do fatiamento dessas sociedades.

Ou seja, o governo estaria fazendo a conversão artificial dessas firmas em subsidiárias para poder vendê-las sem autorização do Legislativo.

Na visão do Congresso, a manobra também contraria entendimento anterior manifestado pelo STF em 2019 . Na época, a Corte liberou a venda de subsidiárias por uma empresa-mãe estatal sem necessidade de aval legislativo. Mas a discussão de agora tem um argumento técnico, que trata sobre a legalidade da venda de ativos de uma empresa-matriz, como é o caso das novas subsidiárias apontadas pelo Senado.

“ O que a Reclamação 42576 visa preservar não é a casca formal do decidido pelo Supremo, mas a essência, os valores que emanam dessa decisão , a norma abstrata que dela se extrai pra garantir o controle democrático desse desinvestimento, uma vez verificado o desvio de anterior ”, argumentou o advogado do Senado, Thomaz Henrique Gomma de Azevedo, durante a sessão do plenário, ao defender a avaliação das privatizações pelo Legislativo.

Leia mais: Lucros altos, investimentos baixos: como o desmonte da Petrobras impacta na sua vida

Para Rodrigo Leão, do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), “a discussão é complexa”.

“Na minha , o que está em jogo hoje é, primeiro, a compreensão do que é exatamente a empresa matriz da Petrobras, ou seja, quais os ativos que compõem esse conceito, e também a facilidade ou não de uma Petrobras internamente privatizar a empresa “, afirma, contribuindo que a Petrobras estava hoje “esfacelando o conceito de empresa-mãe”.

A defesa do governo, representada pela AGU, alegou, no julgamento desta quarta (30 ), que a medida seria “uma reorganização do portfólio de ativos da empresa”.

A privatização das refinarias compõe um plano de desinvestimentos da Petrobras que foi anunciado em 2016, ainda no governo de Michel Temer (MDV), e hoje sofre aceleração na gestão Bolsonaro. O escopo do projeto se baseia, entre outras coisas, na redução do controle acionário da estatal nesse mercado.

Leia também: Com função social enfraquecida, Petrobras reduz e prejudica produção trabalhadores

Refinarias

A assessoria jurídica do Senado destacou, no processo, o anúncio feito pela Petrobras sobre a intenção de vender as quatro refinarias. Seriam elas: Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná; Landulpho Alves (RLAM), na Bahia; Abreu e Lima, em Pernambuco; Presidente; e Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul. As duas primeiras já se pesquisadas em processo de venda.

Na sequência, a Petrobras critério o objetivo de privatizar Gabriel Passos, em Minas Gerais; Isaac Sabbá (REMAN) no Amazonas; Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (LUBNOR), no Ceará; e a Unidade de Industrialização do Xisto (SIX).

Relembre: Venda de refinarias coloca Nordeste sob risco de desabastecimento

Processo

O julgamento atual não tem repercussão geral, ou seja, o entendimento a ser consolidado pelos ministros não vale automaticamente para a venda de outras empresas. A avaliação do plenário sobre o caso teve início de forma virtual no ultimo dia 11 e grupo três três votos – os dos ministros Ricardo Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e Marco Aurélio Mello -, todos favoráveis ​​ao pedido do Congresso.

O processo, no entanto, teve um de destaque apresentado pelo ministro Gilmar Mendes e por isso a avaliação virtual foi interrompida para que houvesse um julgamento presencial por remota. Com isso, o processo iniciado do zero nesta quarta (19), com a oitiva das partes envolvidas, e aguarda os votos dos magistrados.

Edição: Rodrigo Chagas



- Publicidade -

Veja Também

Apostas esportivas online, fáceis e seguras pela Bet365

Fundada há exatos 20 anos no Reino Unido, onde ainda tem sua principal sede, a Bet 365 tem hoje mais de 20 milhões de clientes espalhados pelo mundo e cerca de 5 mil colaboradores nos cinco continentes

Últimas Notícias

- Publicidade -

Boletim Carioca

Assine nossa Newsletter e receba as últimas notícias e ofertas de nossos parceiros em seu email

Alunos e professores de escolas públicas do Rio poderão ganhar ingressos para eventos

Projeto de lei prevê a doação por parte das empresas que recebem incentivos fiscais

Megaoperação no Complexo da Maré dura mais de 10 horas; mulher grávida é baleada

Moradores do Complexo de favelas da Maré amanheceram nesta terça-feira, 27, com uma megaoperação policial em suas portas. A operação começou por volta das 5h...

Rio de Janeiro inicia censo da população em situação de rua

Com o censo, a Prefeitura espera sensibilizar Justiça, Mninistério Público e Defensoria Pública para, juntos com o Município, desenvolver ações para reinserir essas pessoas no mercado de trabalho.

Shopping Jardim Guadalupe inaugura nova sede do Blindando Vidas

Projeto oferece aulas gratuitas de artes marciais para crianças e jovens em situação de vulnerabilidade desde 2017

Prefeitura do Rio de Janeiro disponibiliza série de vídeos sobre lendas urbanas, geografia e reciclagem na Sala de Leitura Virtual da SME

Canal para alunos da Rede Municipal de Ensino oferece, nesta semana, conteúdos lúdicos que podem ser trabalhados em diferentes disciplinas
- Publicidade -