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terça-feira, outubro 20, 2020
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O que pretende o PT com o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil?

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O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou, nesta segunda-feira (21), o Plano Nacional de Reconstrução e Transformação do Brasil, em parceria com a Fundação Perseu Abramo (FPA) e a participação de alguns dos principais atores do campo progressista, sejam movimentos e centrais de trabalhadores como  CUT, MST, UGT, Força Sindical ou representantes de partidos como Psol, PDT, PSB e PCdoB.

Nas palavras do ex-presidente Lula, “este não é um plano de um partido, é um plano de nação, para as pessoas que não aguentam mais viver do jeito que estão vivendo”.

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A ex-presidenta Dilma Rousseff, também presente na live desta segunda, disse que a iniciativa “abre um processo de unidade qualificada”.  

Para o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ) o Plano é “importante e robusto como tem de ser”. Ele reconheceu ser “importante o papel que o PT assume nesse momento de chamar a sociedade para falar: temos que ter um projeto de país, temos que ter um projeto de desenvolvimento, temos que reunir todos nós, porque o que a gente tem em comum é muito maior do que o que a gente tem de qualquer ponto de diferença”. 

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“Não é um debate programático que possa nos afastar, mas a ausência de um debate programático pode nos afastar. Então, esse passo dado pelo PT e pela Fundação tem uma importância muito grande que talvez não caiba só nessas páginas, mas nas intenções, ações e simbolismo”.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) elogiou várias propostas do Plano e o fato de o documento ser um “chamado à ação”, um instrumento de debate nas eleições municipais, com alcance para além “dos convertidos”. O ex-senador Roberto Requião (MDB-PR) disse concordar com a análise do cenário global feita pelo Plano e cobrou ousadia para a reversão das privatizações de empresas públicas. 

João Paulo Rodrigues, secretário-geral do MST, afirmou que o Plano pode servir de norte na luta por uma sociedade mais justa, representada pelo socialismo. “O socialismo que defendemos é ter a melhoria das condições de vida da população, é acabar com o latifúndio no campo e na cidade, e acabar com a exploração.”

Já o presidente da CUT, Sérgio Nobre, contribuiu para o diagnóstico atual afirmando que  o ministro da Economia, Paulo Guedes “tem cinco ministérios, e não toca nenhum”, se referindo às pastas extintas pelo governo Bolsonaro, Trabalho, Previdência, Planejamento e Indústria e Comércio. 

O que é o Plano?

O documento, em linhas gerais, propõe saídas para a crise econômica, intensificada pela pandemia de covid-19, sinalizando propostas para retomada do desenvolvimento social. Participam das atividades de lançamento os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff.

Segundo Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, dentro do Plano figuram “a recuperação de direitos dos trabalhadores e a retomada da soberania nacional e da nossa democracia apontam os primeiros passos de um caminho para reconstruir e transformar o Brasil”.

Dividido em três partes, o Plano começa apresentando um diagnóstico da conjuntura brasileira para além da pandemia do novo coronavírus. O partido defende a “transformação estrutural” do Brasil, com base nos seguintes pilares: soberania nacional, radicalização da democracia, refundação do Estado de Direito, transição ecológica e novos ditames para a política externa. 

“O novo modelo passa pela luta por um meio ambiente equilibrado, a instituição de novas formas de produzir e consumir e a busca do desenvolvimento sustentável. A pandemia alertou o mundo para a correlação entre desequilíbrios ecológicos e pandemias, reforçando a essencialidade da questão ecológica”, defende o partido no documento. 

Para isso, o partido defende romper com o modo de produção que privilegia o agronegócio exportador de commodities, como soja e carne, e investir na industrialização e no mercado interno. Hoje, o Brasil é visto como celeiro exportador de alimento para o mundo, em detrimento da segurança alimentar e nutricional da população e da biodiversidade.

“Tudo depende da soberania. A soberania nada mais é que a liberdade de que o país precisa para tomar suas próprias decisões tendo por base seus autênticos interesses nacionais”, explica o texto.

Para Aloízio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo, o Brasil tem “uma supersafra de alimento de 247 milhões de toneladas de grãos, maior a história; a renda do setor do agronegócio está estimada em R$ 500 trilhões. Ainda nós temos carestia, inflação e falta de comida para o povo”.

Para ele, “não tem governo. O Brasil é o segundo maior produtor exportador de alimentos do mundo. A previsão é que em 2024 nós vamos ser o primeiro do mundo. Como é que um país como esse não tem comida para alimentar o seu povo?”.

Na mesma linha, o ex-ministro Fernando Haddad afirmou que os trabalhadores brasileiros estão perdendo direitos desde o golpe de 2016. “De lá para cá, tivemos desemprego, crise sanitária, epidemia, crise de segurança, de infraestrutura e na educação. E não temos um documento para discutir o que queremos e esperamos do Brasil”, disse.

Coronavírus e Teto de Gastos

O PT propõe a construção de uma Política Nacional contra a covid-19 e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de medidas como testagem em massa, estabelecimento da fila única e produção e distribuição de fármacos e vacina para prevenção da Covid-19. A sigla também defende o aumento real do salário mínimo, bem como a extensão do auxílio emergencial como uma renda mínima universal. 

Neste ponto, a sigla também propõe a revogação de emendas e reformas: a Emenda Constitucional 95, que estabeleceu o Teto de Gastos, e as reformas trabalhista e previdenciária. O documento também ressalta a necessidade de desmatamento zero na Amazônia, como “condição fundamental e necessária para o processo de transição ecológica, ainda mais considerando que cerca de 90% do desmatamento da região é ilegal”.

Somente em abril deste ano, desmatamento da floresta amazônica aumentou 171% em relação ao mesmo período de 2019, de acordo com dados do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), que não é ligado ao governo. O desmatamento, o maior em dez anos no País, representa 529 km² de floresta derrubada, o que equivale aproximadamente ao território do município de Porto Alegre. 

A parte três do Plano trata de mudanças para o futuro do Brasil, visando à intensificação da presença do Estado nas esferas da sociedade, como saúde, educação, alimentação e agropecuária. 

Na área da educação, estão a recuperação dos planos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, incremento à manutenção dos programas complementares de alimentação, residência, transporte e saúde e a ampliação de vigência de bolsas de extensão e pesquisa das instituições de ensino superior, profissional e tecnológica, e a revisão das condicionalidades das bolsas e financiamentos concedidos a estudantes de instituições privadas.

Também propõem a Reforma Tributária Justa, Solidária e Sustentável, que prevê, principalmente, a taxação de grandes fortunas e dos rendimentos financeiros, de lucros e dividendos, a fim de “aliviar a carga tributária sobre os mais pobres e as pequenas empresas”. 

De acordo com Hoffmann, “não cabe, para enfrentar a crise nacional, as velhas saídas negociadas por cima. Entre os sócios da iniquidade, como ocorreu em tantos momentos históricos, sempre relegando ao povo o papel de expectador. Ou o povo estará no centro da reconstrução e da transformação do Brasil ou vamos continuar reproduzindo os mecanismos da desigualdade secular em nosso País”.

O Brasil de Fato seguirá acompanhando o tema e atualizando este texto ao longo do dia.

Edição: Daniel Giovanaz


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