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terça-feira, outubro 20, 2020
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Economia verde é “falácia miraculosa” para tempos de destruição, diz Larissa Packer

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As queimadas no Pantanal, que já destruíram cerca de 20% do bioma, escancaram a debilidade do agronegócio quanto à conservação do meio ambiente e evidencian o quão destrutivos podem ser o  capitalismo financeirizado, aliado à produção e exportação de commodities como soja e gado.

Como solução, os próprios agentes do agronegócio, bem como bancos financeiros, apontam para a economia verde como uma solução desde a década de 1970. O objetivo, dizem, é aliar o crescimento econômico a um desenvolvimento sustentável.

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Os movimentos sociais, ligados à terra, águas e florestas, no entanto, recusam a ideia de economia verde e  caracterizam essa prática como “capitalismo verde”.

Segundo Larissa Packer, advogada socioambiental, mestre em Filosofia do Direito e integrante da equipe da Grain para América Latina, o termo “capitalismo verde” foi cunhado justamente para “identificar que não se trata de uma economia sustentável”.

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“É um capitalismo, porque se mantém as mesmas bases, em escala e intensidade, do modo de produção e consumo que produz escassez de recursos e excesso de resíduos incapazes de serem metabolizados pelo planeta”, defende.

Em entrevista ao Brasil de Fato, a advogada aponta quem são os atores da “economia verde”, como se dão as soluções apresentadas por esse conceito e porquê esse tipo de proposta não condiz com as necessidades reais de preservação ambiental.

Packer é uma das convidadas do curso on-line do Projeto Brasil Popular que discute saídas para a crise brasileira. As atividades tiveram início em 25 de agosto e ocorrem todas as terças-feiras, às 19h. Neste quinto encontro, o tema é Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade Socioambiental e terá também a participação de Nalu Faria e Pedro Rossi. 

Confira a entrevista completa:

Brasil de Fato: O que é capitalismo e economia verdes?

Larissa Packer: Capitalismo verde é uma crítica às propostas da economia verde, sendo esta mais uma das etapas da acumulação capitalista, que se baseia na aplicação da propriedade privada, apropriação privada, circulação e financeirização de bens comuns

Economia verde é um termo construído por economistas tradicionais dentro da economia ambiental. É uma tentativa de conjugar crescimento econômico com desenvolvimento sustentável, ou seja, não impor nenhum limite ao crescimento, à emissão de gases de efeito estufa, à degradação ambiental, sem limitar lucros.

A base das propostas da economia verde foram sistematizadas e propostas durante a Rio+20 em torno desses três eixos que eu descrevi: manutenção do crescimento econômico com aplicação tecnológica; valorização e aplicação de propriedade privada sobre os bens comuns; e também a aplicação de propriedade sobre essa base tecnológica. 

Está fundamentado principalmente na aplicação de direitos de propriedade tanto sobre os bens comuns da natureza quanto sobre os processos e produtos tecnológicos. Essa é a base da proposta da economia verde. 

E a crítica dos movimentos sociais, que chama a economia verde de capitalismo verde, vai justamente na direção de identificar fragilidade dessa proposta?

Os movimentos sociais identificaram nesse conjunto de propostas falsas soluções apresentadas pelos agentes que promoveram a escassez desses bens.

Quando eles nomeiam de capitalismo verde é justamente para identificar que não se trata de uma economia sustentável. É um capitalismo, porque se mantém as mesmas bases, em escala e intensidade, do modo de produção e consumo que produz escassez de recursos e excesso de resíduos incapazes de serem metabolizados pelo planeta.

Seria um greenwashing [apropriação de virtudes ambientalistas por parte de organizações por meio do uso de técnicas de marketing] . É mais do mesmo, é a mesma economia extrativista e marrom, constituindo-se mais uma etapa do processo de acumulação capitalista. É uma proposta desses agentes que promoveram a escassez desses bens ambientais, empresas, indústrias e agentes financeiros.

A economia verde então traz falsas soluções para o problema da crise ambiental global?

Ela parte dos mesmos pressupostos errôneos, a partir da dicotomia entre homem e natureza. Segundo esse conceito, a conservação da natureza só seria possível quando reservas de terras com fauna e floras nativos são isolados do resto que poderia ser incorporado pelo modo de produção de commodities, como soja e gado.

Isso significaria um cercamento de poucas áreas, seja em oceanos ou terras, como se o cercamento dessa biodiversidade com a exclusão do acesso de humanos, fosse a única forma de proteger. 

Porque esse pressuposto é errôneo? Uma reserva de terras sem gente não leva em conta as comunidades tradicionais e indígenas que estão ali mesmo antes do próprio Estado moderno, construindo um trabalho vivo.

Aquela biodiversidade, na realidade é a incorporação da paisagem à história daquele grupo. Existem muitas espécies e variedades dentro da biodiversidade silvestre e da agrobiodiversidade agrícola que só existem pelo processo de seleção, manejo e domesticação do homem. 

Quando esse homem é retirado do meio, este vai se modificar e acaba se homogeneizando. A diversidade daquele meio depende muito da presença humana. A isso a gente chama de uma corrente preservacionista, da relação do homem com a natureza. 

Então a primeira crítica seria ao “mito da floresta intocada”, como se a conservação se desse sem nenhuma presença humana. Existe um modo de vida associado à construção da diversidade de genética, de variedades de espécies.

Quando se olha para um ecossistema, pode ter certeza que ele conta a história cultural de determinado grupo. Se é um ecossistema completamente degradado, pode ter certeza que ali conta uma história recente de produção de commodities.

Porque essa dicotomia entre homem e natureza e o mito da floresta intocada favorecem a economia verde como um processo de acumulação capitalista?

Essa dicotomia também favorece a atomização do meio. Não se vê a biodiversidade como um todo e a relação dessa biodiversidade com o modo de vida de determinado grupo. Existe o carbono, água, a polinização de abelhas, e vão atomizando os elementos da biodiversidade.

Quando se atomiza, favorece a objetificação e a possibilidade de se apropriar desse objetos como mercadoria. Há uma segmentação a partir da qual torna um objeto apropriável, independentemente do modo de vida que está associado à conservação daquilo. 

Então se nomeia todo o meio ambiente, inclusive os povos que vivem nele, como objetos apropriáveis. Essa dicotomia também possibilita categorizar até blocos genéticos como objetos apropriáveis. E aí a aplicação da propriedade privada, circulação, mercantilização e financeirização. 

E esse processo serve a quais interesses, ou seja, quem são os sujeitos que se beneficiam da economia verde?

Esse é o segundo pressuposto: a ocultação dos sujeitos. São sujeitos indeterminados, aqueles que causam a degradação ambiental. É o clima que está sendo alvo de degradação, o desmatamento, os fogos, como se fossem sujeitos que pairam acima de nós como se não existissem sujeitos dentro das cadeias de valores. 

Atualmente os principais atores da cadeia global sustentáveis são os que estão propondo hoje o Green New Deal [Novo Acordo Verde em português], que é o novo pacto global verde em torno de cadeias globais sustentáveis.

E aí você vê quais os principais sujeitos que realizam a degradação ambiental é Cosan, Marfrig, JBS, Cargill, Royal Dutch Shell, Vale, e os grupos financeiros que financiam essas cadeias de valor:  Itaú, Santander, BNP Paribas. 

A estratégia é centralizar o diagnóstico com sujeitos indeterminados, e isso abre possibilidade para aqueles que sempre degradam historicamente apresentarem um pacote tecnológico de soluções sempre baseadas na propriedade privada. 

Também há um terceiro pressuposto errôneo dessa economia verde, certo? Qual é?

O terceiro pressuposto é que a propriedade privada é um instrumento capaz de gerar conservação e preservação ambiental. A propriedade privada é o direito de excluir todos os outros do acesso a um determinado bem que ganha valor econômico. No direito, é objeto apropriável todo o bem da natureza que ganha valor econômico. 

Em um mundo onde o modo de produção e consumo gera cada vez maior escassez de bens ambientais vitais para a sobrevivência humana, a demanda de acesso por eles aumenta, por isso há uma valoração econômica. A precificação é cada vez maior desses chamados serviços ambientais. 

No entanto, os bens ambientais são comuns, não pertencem a ninguém. Não é objeto de propriedade privada a ninguém, exatamente porque é destinado a todos da presente e das futuras gerações. 

A vegetação nativa, o meio ambiente, a qualidade ambiental, do ar, da água, essas funções ecossistêmicas vitais à manutenção da vida no planeta, não podem ser apropriadas por um só sujeito. 

O que o processo que a economia verde propõe é ampliar a possibilidade de aplicação de direitos de propriedade privada sobre esses bens comuns até então fora do mercado, das relações de troca capitalistas. 

Esse processo sempre foi assim: valoração econômica de bens e permissão que sejam classificados como objetos apropriáveis por um sujeito de direito, aquele que tem capacidade aquisitiva, excluindo todo os outros de ter acesso a esse bem. 

Agora, gostaria que você falasse mais sobre a relação entre mercado de capitais e meio ambiente.

Por que essa gestão a partir do mercado de capitais aplicado ao meio ambiente induz mais desmatamento? Quanto mais escasso um bem dentro dos sistema capitalista maior o seu valor econômico. Quanto mais houver emissão de gás efeito estufa, degradação das florestas, mais escasso é o ar puro, a vegetação nativa. 

Se eu emito um ativo financeiro, um título, um papel, que representa uma tonelada de carbono evitado, que representa um hectare de vegetação nativa, esses ativos verdes, sendo questionados no mercado de capitais, passam a se valorizar com o crescimento da indústria da economia marrom, que é a indústria extrativista.

Quanto mais um grande latifundiário avança sobre as florestas plantando soja ou pecuária, menos quantidade de floresta nativa, mais gás de efeito estufa. Portanto, maior o valor desses títulos verdes. É o mecanismo win-win [ganha-ganha]. Quanto mais ganha o produtor de commodities, mais ganha o capital fictício financeiro baseado na economia verde financeirizada. 

E como barrar esse capitalismo verde?

Nós precisamos avançar naquilo que a economia ecológica coloca como limites ao crescimento econômico, que assumiu o pressuposto de que não é possível haver sustentabilidade com a manutenção do modo de produção e consumo. Não é possível haver conservação e preservação ambiental, uma economia sustentável com a manutenção do padrão atual de crescimento econômico, baseado justamente nessas cadeias globais produtoras de commodities, minerais e agrícolas.

Deve haver um decrescimento programado econômico, que deve ser custeado justamente pelos principais sujeitos que historicamente produziram a degradação poluição ambiental, principalmente as sociedades desenvolvidas, as principais economias cujo capital produtivo e financeiro sempre financiou a espoliação dos povos dos países do Sul global e a espoliação da natureza.

E onde entra o Estado nisso?

Esses países devem realizar a projeção de limites ao seu crescimento, principalmente com política fiscal de Estado para taxação da extração e o fluxo de materiais da natureza, da base material. A extração dos combustíveis fósseis nunca teve política de taxação dessa extração.

Uma proposta que vem realmente tentar modificar o atual padrão de crescimento econômico da indústria extrativa é promover políticas que contenham a extração desses recursos e dessa degradação. Então, a taxação principal de impostos tem de ser sobre a extração de recursos. 

Também há a teoria da necessidade dos grandes produtores focalizarem a produção no mercado interno. Como isso funciona?

A outra proposta do decrescimento econômico é justamente ir rompendo com as cadeias globais de valor, que são baseadas na produção de commodities e circulação de mercadorias em escala global

Nós temos reservas de terras dedicadas a atender essa demanda de escala global por soja e gado. Isso significa que a gente está exportando soja em farelo, mas a gente tem que importar óleo de soja. É completamente contraditório termos uma produção local, um agronegócio, mas na realidade nós temos um sistema agroalimentar completamente globalizado, o qual é responsável, na divisão internacional do trabalho, com que os países fiquem reféns do mercado financeiro para ter acesso à alimentação. 

Umas das propostas seria a localização da produção, baseada em mercados internos, circuitos curtos de comercialização e não em cadeias longas e globais, na diversificação da produção a partir de bases agroecológicas, sem aplicação de agrotóxicos, pois toda cadeia de agrotóxicos também é cadeia global baseada na indústria extrativista pesada.

Nesse sentido, as ocupações de terras, como as realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), são uma espécie de resistência a esse capitalismo verde?

É por isso que existem as ocupações de terra hoje, que significam uma reivindicação dos movimentos sociais para o acesso à terra não como propriedade privada, mas como meio de produção da vida, como fruto do trabalho humano. A ocupação contesta a propriedade privada sobre um bem que é essencial à vida, o solo, a fertilidade da terra. 

As possibilidades de futuro dependem da capacidade de diálogo e construção no debate público junto com povos que historicamente se mostraram pragmaticamente os que detêm trabalho, técnica, tecnologia, conhecimento associado à preservação e conservação, que são justamente os povos das florestas, das águas, indígenas, das comunidades tradicionais, que agora estão sendo queimadas.

Isso quer dizer que já existe conhecimento, técnica e tecnologia factíveis para promover preservação e conservação ambiental, disponibilidade de alimento, acesso a meios de vida que estão com esses povos e o campesinato. 

Nós precisamos desmascarar que são os sujeitos. Aí a gente identifica quem está propondo essas falsas soluções.

Edição: Leandro Melito


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