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terça-feira, setembro 22, 2020
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Decisão judicial mantém fechadas agências do INSS em São Paulo

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A reabertura das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em São Paulo foi adiada por tempo indeterminado, após decisão judicial. Com a determinação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os usuários do serviço deverão reagendar atendimento.

A remarcação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, que pode ser acessado no site. Outra opção para o reagendamento é o telefone 135. 

Em nota, o INSS antecipa que vai interpor recurso contra a decisão judicial, acionando a Procuradoria Federal Especializada. “O INSS destaca que a reabertura das agências se mostra indispensável para que parte da população que precisa dos serviços presenciais não seja prejudicada, especialmente neste momento de pandemia”, diz a nota.

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O atendimento presencial está sendo retomado nesta segunda-feira (14) em mais de 600 agências em todo o país.

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O formato remoto de contato com os usuários foi mantido por cerca de cinco meses, segundo destacou o INSS em comunicado. Na primeira fase da retomada gradual, terão prioridade a avaliação social, cumprimento de exigência, justificação administrativa e reabilitação profissional.

A decisão de manter fechados os postos do INSS em São Paulo é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) e atende a ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social. Na decisão, o o desembargador Gilberto Rodrigues Jordan destaca que ainda há problemas em diversas agências, como insuficiência ou falta de equipamentos de proteção individual.

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