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domingo, outubro 25, 2020
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Aborto legal, direito negado: um mapa da América Latina

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Uma resolução publicada nesta-sexta (28), no Diário Oficial, afirma que as equipes médicas no Brasil devem “informar [às pessoas grávidas que recorrem ao aborto legal] acerca da possibilidade de visualização do feto ou embrião por meio da ultrassonografia”. A prática de coerção social nas instituições de saúde é uma das formas de impedir a interrupção voluntária da gravidez, mesmo em casos de violência sexual ou risco de vida da pessoa gestante, previstos por lei no Brasil.

O caso recente da menina de 10 anos, no Espírito Santo, ilustra uma realidade em toda a América: mesmo nos casos e países onde o aborto é legal, seu acesso é dificultado social e institucionalmente. Na região, a maioria dos países compreende em sua legislação o aborto em algum nível. Porém, é comum que o atendimento nos serviços de saúde seja escasso, ausente ou de má qualidade.

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A possibilidade de ter informação e recursos para a interrupção voluntária da gravidez está diretamente ligada a melhores índices de saúde, enquanto o avanço de governos conservadores na região e da maior influência política de movimentos fundamentalistas, como no Brasil e na Bolívia, geram maior vulneração de direitos, maior taxa de mortalidade por abortos inseguros e de partos forçados.

:: Leia também: “O aborto também é uma emergência social”, reivindicam feministas na América Latina ::

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A desigualdade social também define as profundas diferenças de criminalização e do acesso ao aborto seguro e à informação. Superada apenas pela África subsahariana, a América Latina e o Caribe são as regiões com as maiores taxas de gravidez entre meninas de 15 a 19 anos.

Em países onde a legislação compreende a interrupção voluntária da gravidez, ainda que apenas em alguns casos, o acesso ao aborto é dificultado pelas próprias instituições médicas, onde pacientes muitas vezes são denunciadas – contra a própria ética médica, quebrando o sigilo da pessoa atendida –, por uso inadequado da objeção de consciência (quando o profissional se nega a realizar o procedimento por motivos morais ou religiosos) ou recebem informações falsas.

Brasil

A força de setores fundamentalistas e religiosos no país ameaçam o cumprimento da lei, que compreende o aborto em três casos: risco de vida da pessoa gestante, violência sexual e fetos anencéfalos. 

Nesses casos, não é necessária qualquer autorização para realizar o procedimento, porém, há desconhecimento entre os próprios profissionais da saúde, como pontua Carla Vitória Barbosa, advogada e pesquisadora em direitos sexuais e reprodutivos. “Por ser considerado um tabu, muitos profissionais não têm informações corretas, não conhecem a lei, e acabam exigindo boletim de ocorrência, ou até tentam convencer a pessoa a não realizar o aborto.”

:: Especial | O calvário das mulheres que decidem pelo aborto legal no Brasil ::

Um mapeamento realizado pela ONG Artigo 19 revela que, dos 176 hospitais que realizam o procedimento, apenas 76 confirmaram, de fato, realizar o aborto nos casos previstos por lei.

México

Desde 2007, a interrupção legal da gravidez é legal na Cidade do México, e, em 2019, no estado de Oaxaca, o que abre possibilidades também para pessoas gestantes que queiram interromper a gravidez que estejam geograficamente próximas. No México, cada estado conta com casos específicos que legalizam o aborto, sendo a causa de violência sexual a única em consenso entre os 32 estados do país norte-americano.

Segundo informações divulgadas pelo Grupo de Informação em Reprodução escolhida (GIRE), há dificuldade do acesso ao aborto em casos de estupro em todo o país. Mulheres e crianças têm negado seu direito à interrupção da gravidez por “desconhecimento do marco jurídico por parte da equipe médica.

“Desta forma, é comum que suponham que o acesso de uma mulher ou criança vítima de estupro a serviços de aborto é um crime e atuam sob essa crença, negando ou distorcendo a informação.” O grupo também enfatiza que, dessa forma, além de revitimizá-las e violar seus direitos humanos, essa atuação em instituições de saúde contradizem as leis do país.

Argentina

Em cinco meses de quarentena, foram registradas três mortes por aborto clandestino no país. A dificuldade de acesso à interrupção voluntária da gravidez inclusive nos casos contemplados por lei – risco de saúde e vida da pessoa gestante e estupro – se reflete na alarmante cifra divulgada pela Unicef: a cada três horas, uma criança é forçada a parir na Argentina.

A força conservadora na Argentina, com grande influência política, impulsionou o movimento “Salvemos las dos vidas” [Salvar as duas vidas], contra a aprovação do projeto de lei pelo aborto legal, em 2018.  Os impedimentos se dão não só no âmbito da política institucional, mas sobretudo na prática diária nos serviços médicos, por parte de profissionais que mentem o número de semanas da gravidez para impedir abortos.

No ano passado, uma menina de 12 anos, que engravidou após ser estuprada, foi obrigada a parir por cesárea. O bebê morreu quatro dias depois. Isso aconteceu em Jujuy, uma das onze províncias que aderem ao Protocolo de Atenção Integral das Pessoas com Direito à Interrupção da Gravidez. Porém, casos como esses são ainda mais comuns nas províncias que não possuem um protocolo que garanta o atendimento adequado para o aborto legal.

“As províncias têm uma grande desigualdade de acesso e dependem muito do ativismo”, afirma Yanina Waldhorn, da Campanha Nacional pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito da Argentina. “É muito provável que, onde haja um médico da rede de profissionais de saúde pelo direito a decidir, não haja obstáculos para acessar a interrupção da gravidez a partir de uma perspectiva da saúde integral.”




O lenço verde, da campanha nacional argentina, virou símbolo da luta pelo aborto legal em toda a América Latina / Divulgação/Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito

Venezuela

O Código Penal restringe o aborto em quase todos os casos, com exceção de risco de vida da pessoa gestante. Além disso, o acesso a métodos anticonceptivos é escasso, chegando a 100% de desabastecimento em algumas cidades.

A Constituição possui artigos contraditórios, que dão margem tanto para investidas conservadoras quanto para sustentar o direito a decidir: um artigo compreende a vida desde a concepção, enquanto outro garante o direito à decisão de quantos filhos uma família deseja ter.

“O fundamentalismo religioso, principalmente com as igrejas evangélicas, se instalou no país”, afirma Daniella Inojosa, do coletivo feminista Tinta Violeta. “A Associação de Médicos obstetras e ginecologistas chegou a se declarar a favor do aborto e solicitou a mudança das leis, pelo perigo à vida das mulheres, usando um argumento bastante avançado. Agora, muitos médicos e médicas não fazem o aborto mesmo quando a vida da mãe está em risco. Mas, por sorte, não são a maioria. São casos isolados.”

O movimento feminista na Venezuela luta pela despenalização total do aborto. “Mas entendemos que, no nosso contexto e na realidade que temos, incluir as causas clássicas já seria um êxito”, afirma Daniella, referindo-se às causas por estupro e risco à saúde.

Colômbia

Desde 2006, pessoas gestantes na Colômbia têm direito ao aborto em três casos: risco à vida ou saúde da pessoa gestante, violência sexual ou inviabilidade fetal. A dificuldade do pleno exercício desses direitos se dá, principalmente, pelas barreiras no acesso à informação e por entraves institucionais. Por esse motivo, a demora em conseguir realizar o aborto legalmente leva a pessoas gestantes a interromper a gravidez em estágios avançados.

Um caso emblemático no país foi o de uma mulher que, após acudir a uma das instituições de referência em atender casos de aborto, ProFamilia, teve seu caso divulgado. “Isso levou a muitas mulheres terem medo de irem ao ProFamilia”, conta Laura Vásquez Roa, da Campanha pelo Aborto Legal, Seguro e Gratuito da Colômbia.

“Nesse caso, a mulher teve que abortar com 7 meses por uma série de barreiras institucionais. Houve uma forte campanha dos grupos anti-direitos, que divulgaram sua identidade, puseram nome ao feto como se fosse uma criança nascida. Muitas mulheres passaram a ter medo de ter também sua privacidade em jogo.”

Na Colômbia, o movimento feminista possui redes de acompanhamento a pessoas que desejam abortar de forma segura ou que buscam informação sobre o assunto.




Mapa do aborto na América Latina: o aborto é permitido sem restrições apenas em Cuba, Uruguai, Guiana e Guiana Francesa / Fernando Bertolo/ Brasil de Fato

Equador

Pelo código penal equatoriano, o aborto é permitido em apenas duas situações, quando há risco à vida da mulher ou a gravidez é resultado de um abuso sexual cometido contra uma mulher com deficiência mental.

Em 2012 uma reforma no Código Penal poderia ter alterado os casos onde é permitido o aborto, porém o parlamento não aprovou as mudanças e a lei de 1938 permaneceu. Entre 2009 e 2016, essa restrição obrigou 17.448 crianças com menos de 14 anos a parirem – na maioria dos casos, grávidas por casos de estupro.

Como descreve Alejandra Santillán Ortíz, integrante do Parlamento Plurinacional y Popular de Mujeres y Organizaciones Feministas, os imaginários machistas promoveram a forma de fazer política no país, assim como a força de representantes do movimento religioso Opus Dei. “Esta situação é consequência da ausência de políticas públicas com perspectiva de gênero. As concepções dos anti-direitos nada têm a ver com a vida das mulheres.”

Na última terça-feira (25), a Assembleia Nacional do Equador aprovou um novo Código da Saúde, que apresenta alguns avanços, fruto do ativismo feminista. O novo código reconhece a gravidez na infância e adolescência como um problema de saúde pública, assim como casos de gravidez que gerem risco à vida da pessoa gestante, a partir também de dados relacionados à mortalidade materna e suicídio.

El Salvador

Uma das legislações mais duras do mundo com relação ao aborto é a de El Salvador. Assim como no Equador, uma reforma penalizou completamente o aborto quando, no final dos anos 90, a Constituição passou a considerar “o ser humano desde a concepção”. A restrição leva a índices preocupantes de abortos inseguros e suicídio.

O caso de Evelyn Hernández ilustra a atuação do sistema judiciário no país em relação ao aborto. Em 2016, a jovem passou por complicações no parto e foi condenada a 30 anos de prisão por homicídio. Passou 33 meses presa até ser absolvida, no ano passado.

“A maioria dos casos relacionados a esta lei são emergências obstétricas ou partos hospitalares”, afirma a jornalista e ativista feminista Clancy Rosa. “Mulheres que vivem em zonas rurais, mais afastadas, são condenadas por homicídio se têm uma emergência obstétrica e não chegam a tempo nos hospitais.”

O movimento feminista do país luta, inicialmente, por uma normativa que inclua quatro casos permitidos por lei: por violência sexual, risco de saúde e vida da pessoa gestante e inviabilidade fetal.

Bolívia

Desde os anos 70, o aborto é legal em casos de estupro e risco de vida da pessoa gestante. No entanto, o atraso nos processos jurídicos dilatavam os processos em casos de gravidez por estupro até depois dos nove meses de gestação.

Em 2014, uma sentença constitucional viabilizou a interrupção da gravidez a partir de uma denúncia. No entanto, isso não é cumprido fora das principais cidades e capitais. “Nas zonas rurais, é difícil chegar a centros de saúde que realizem o procedimento”, afirma Adriana Guzmán Arroyo, membro das Socorristas Comunitárias da Bolívia, uma rede criada junto com as socorristas da Argentina.

“A maior dificuldade do cumprimento é no caso do estupro de crianças. Em julho deste ano, em Chaco, território guarani, houve toda uma mobilização para impedir a interrupção legal da gravidez de uma criança estuprada diversas vezes por seu padrasto. A única forma de viabilizar o aborto foi com a intervenção da Defensoria Pública”, afirma, enfatizando que, depois do golpe de Estado da Bolívia, a situação piorou.

“O movimento conservador do país dificulta o cumprimento da sentença constitucional, que é o único que temos como garantia para a interrupção da gravidez. Meninas são obrigadas pelas igrejas a parir, ou dar para a adoção.”

Chile

Neste país sul-americano, um alto número de médicos declaram objeção de consciência: cerca de 50% de profissionais da saúde da rede pública. O país chega a permitir a objeção de consciência não só por parte de profissionais da saúde, mas também de instituições. Os casos de aborto considerados legais no Chile são por risco de vida da pessoas gestante, violência sexual e inviabilidade fetal.

Lieta Vivaldi, advogada da ABOFEM e da Mesa ação pelo Aborto no Chile, aponta que a facilidade para declarar a objeção é um meio efetivo encontrado para inviabilizar as interrupções voluntárias à gravidez mesmo em casos previstos em lei. “Basta preencher um formulário. Podem declarar a objeção motivos profissionais, ou simplesmente por volume de trabalho ou complicações burocráticas”, afirma Lieta.

“Outros problemas cruciais são a falta de capacitação das equipes de saúde, não apenas para saber como atender esses casos, mas para informar e desestigmatizar o aborto”, completa.

Edição: Luiza Mançano


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