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segunda-feira, setembro 28, 2020
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Prazo para entregar declaração do Imposto de Renda encerra na próxima terça (30)

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A data deste ano foi postergada, mas o prazo está chegando. Os contribuintes têm até o dia 30 de junho para entregar a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRRP) de 2020. 

Devido à pandemia do coronavírus, a Receita Federal concedeu um tempo maior para a população acertar suas contas com o leão. O prazo ficou estipulado entre 30 de abril e 30 de junho.

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Quem não enviar a declaração até a data, terá que pagar multa. O valor mínimo é de R$ 165,74, e o máximo será correspondente a 20% do imposto devido.

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O vencimento das cotas também foi prorrogado. A primeira ou única cota vence no dia 30 de junho, enquanto as demais vencem no último dia útil dos meses subsequentes.

Quem deve declarar?

A declaração do Imposto de Renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019, o valor não sofreu reajuste em relação ao ano passado. Rendimentos tributáveis é a soma do salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios e pensões. 

Caso tenha recebido mais de R$ 40.000,00 de origem diferente das citadas acima, ou seja, rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, também deve declarar.

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No caso de atividade rural, quem teve em 2019 receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 também deve prestar contas com a Receita. 

Independente dos ganhos no ano passado, quem tem bens como carros ou casas que passem de R$ 300 mil também precisa declarar, independente de seu ganho no último ano.

Como enviar?

Para enviar a declaração, a Receita Federal disponibiliza um programa para instalar no computador ou também aplicativo para celular.

As duas plataformas estão disponíveis no site da Receita Federal.

Restituição

Já foram liberadas dois lotes restituições do imposto de renda este ano. O primeiro foi pago em maio.

O segundo lote será pago no dia 30 de junho na conta corrente indicada na declaração.  Este ano os lotes de restituição foram reduzidos para cinco. 

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A maior parte dos contribuintes que serão restituídos são de quem tem prioridade legal, como idosos, pessoas com deficiência física ou mental e professores. Mais de 1 milhão de contribuintes não prioritários também vão receber, já que entregaram a declaração até o dia 4 de março.

Para saber se sua restituição foi contemplada nesse lote, acesse o site da Receita Federal.

Edição: Lucas Weber

Boletim Carioca

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