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quarta-feira, setembro 30, 2020
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PF cumpre mandados em inquérito sobre atos antidemocráticos

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A Polícia Federal (PF) cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito que apura violações à Lei de Segurança Nacional em atos de rua que, desde abril, pedem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ordens foram autorizadas pelo relator do inquérito no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, a pedido do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques. As buscas têm o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos, informou a PF. 

Uma das linhas de investigação apura se os alvos das buscas “teriam agido articuladamente com agentes públicos que detêm prerrogativa de foro no STF para financiar e promover atos que se enquadram em práticas tipificadas como crime pela Lei de Segurança Nacional (7.170/1983)”, disse a Procuradoria-Geral da República em nota.  

Os mandados são cumpridos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Santa Catarina e Distrito Federal. Entre os alvos, estão o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) e o jornalista Allan dos Santos, responsável pelo site Terça Livre. 

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Ontem (15), a PF cumpriu outros seis mandados de prisão temporária no âmbito do mesmo inquérito. A militante Sara Winter, líder de um grupo de apoio ao presidente Jair Bolsonaro chamado 300 do Brasil, estava entre os presos. 

Por ordem do governo do Distrito Federal (GDF), o acampamento do grupo foi retirado no sábado (13) dos arredores da Esplanada dos Ministérios, onde estava há diversas semanas. 

No domingo (14), o procurador-geral da República, Augusto Aras, decidiu abrir uma apuração própria sobre um ataque com fogos artifício que foram lançados contra a sede do Supremo na noite de sábado. Ele determinou que informações sobre o assunto sejam encaminhadas a seu vice, Humberto Jacques, que supervisiona o inquérito sobre atos antidemocráticos.

Esse inquérito foi aberto em abril a pedido de Aras, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar e o fechamento de instituições democráticas durante ato em apoio a Bolsonaro em Brasília e outras cidades do país. 

“O Estado brasileiro admite única ideologia que é a do regime da democracia participativa. Qualquer atentado à democracia afronta a Constituição e a Lei de Segurança Nacional”, escreveu Aras na ocasião. 

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